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Ser um mano – constitucionalmente, temos direitos humanos!

De   /  18 de janeiro de 2017  /  Sem comentários

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edilso-oliveira-nevesEu cresci respeitando meus pais e as pessoas mais velhas… comendo a comida que meu pai podia colocar na mesa. Não tinha televisão, e antes das refeições tinha que rezar e agradecer a Deus pelo pão de cada dia.

Fazia o juramento à bandeira na escola, bebia água de torneira, andava descalço, não tinha roupas de marca e usava tênis barato, não tinha celular e nem tablet e muitos menos computador.

Ajudava meu pai nas tarefas diárias, e não achava que era exploração infantil, tinha horário para dormir.

Quando tirava boas notas não ganhava presentes, porque não tinha feito mais que minha obrigação. Quando tirava notas baixas era castigado, apanhava quando aprontava. “Até porque, fui criado sem frescura e muita disciplina, sabendo que temos nossos direitos e nossos deveres e somos todos iguais”. E,  nem por isso sou revoltado e nem precisei de terapia.

– O mundo está precisando de Ordem, Respeito, Disciplina, Educação, Justiça e Amor – Um mundo onde não haja só direitos, mas, também, deveres!

Reflexão

Quero, já de início, deixar claro que não tenho pretensão nenhuma de fazer criticas com este texto. Não quero valorar pólos, e muito menos diminuir as visões mundanas que cada ser humano tem. Escrevo isto da maneira mais pacífica que consigo, com a intenção, apenas, de fazer você, pensar, e refletir. Refletir é bom. Mesmo quando já temos convicção de algo, a reflexão é uma faculdade indispensável que ninguém pode nos tirar. Então, porque não usar?

O meu foco aqui é falar sobre a idéia de que direitos humanos servem, apenas, para proteger bandidos. Será?

Direitos e deveres

A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos Fundamentais subdivididos em cinco capítulos: dentre eles os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal e não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco o afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito ao Estado de Direito.

Constitucional

Os direitos dos seres humanos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional, diferem-se do termo direitos humanos com o qual é bastante confundido na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos e positivados na esfera do Direito Internacional, por meio de tratados, convenções que aspiram a atividade universal a todos os tempos e povos.

Dizem que os Direitos Humanos só servem para defender bandidos – será? Esse pensamento se tornou popular, e muita gente como filósofos, políticos, médicos e até mesmo juristas defendem o “fim dos Direitos Humanos” sob pretexto de que são defensores apenas de “criminosos”. Será que isso é verdade? Muitas vezes chego, até, e pensar que sim.

Direito à vida

A vida de cada indivíduo é o bem mais precioso e nenhuma vida vale mais que a outra. Muitos direitos estão na nossa própria Constituição Federal, como direitos fundamentais, e são expressos da seguinte forma: direito à vida; direito à saúde e educação, e à moradia; direito à igualdade de oportunidades; direito à integridade física, psíquica e moral; direito à saúde, educação e habitação; direito à liberdade de expressão e informação, etc. Diante disso, o governo e a sociedade civil estão voltados a proporcionar aos cidadãos – vida digna,  assegurando uma qualidade de vida a todos os cidadãos, etc.

Todos

Esses direitos são assegurados a todos os cidadãos brasileiros. Portanto, é importante saber que todas as esferas de Governo (municipal, estadual e federal) possuem um órgão responsável para a implantação e execução dessas leis. Elas servem para TODOS os seres humanos, até porque (lembra o que eu falei no início do texto?) um dos princípios é o de que somos todos iguais, o que significa que o preso, também tem direito de ter uma vida digna, mesmo que tenha algumas limitações – afinal, ele continua sendo um ser humano, embora tenha cometido ato desumano.

Moradores de rua

Observando a situação degradante, à qual milhares de brasileiros se encaixam, é obrigado a repensar qual o papel do estado por parte disto. “O Art. 6º da Constituição Brasileira diz que, “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância e a assistência aos desamparados”. O Artigo 21 da Declaração Universal dos direitos Humanos diz que, “Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. ”Obtendo consciência de todos os deveres do estado com relação ao cidadão e vice-versa constata-se que além das condições sociais precárias já percebidas, os aspectos jurídicos e políticos inexistem para essas pessoas. Portanto quem vota, tem casa – e rua não é casa – rua é rua e morar na rua é desumano. E cadê os Direitos humanos?

Invisível aos olhos dos direitos humanos, o crescente aumento do número de moradores de rua é um fato alarmante que pede por uma maior atenção por parte de nossos governantes, para que eles tenham a possibilidade de ter uma vida descente, com os mínimos recursos para se obter ao menos alguma qualidade de vida.

O que se vê hoje em dia é uma DETURPAÇÃO do conceito original. Afinal, a Declaração dos Direitos Humanos foi criada para defender vida e dignidade, entre outros valores.

Ou pior ainda, quando as vítimas de estupros, tortura, seqüestros, assassinatos a sangue frio e outras barbaridades vêm reclamar e recebem a resposta de que “violações de direitos humanos só são cometidas por agentes do estado”, portanto os que se dizem representantes dos direitos humanos não têm obrigação de se importar com elas, como, ainda, podem duvidar de que o conceito original foi deturpado?

*(Edilson Neves, jornalista, Diretor e Editor do Jornal Correio de Notícias de Rondônia, Registro DRT/0001047/RO)

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  • Publicado: 4 meses atrás, em 18 de janeiro de 2017
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  • Última modificação: janeiro 20, 2017 @ 5:27 pm
  • Arquivado em: Colunas, Edílson Neves

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