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TRT obriga sindicato a manter frota de 70% em caso de greve em Porto Velho

De   /  20 de abril de 2017  /  Sem comentários

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Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (19/04), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), desembargador Shikou Sadahiro, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sitetuperon) mantenha 70% dos trabalhadores em atividade normal, enquanto perdurar um possível movimento grevista de motoristas e cobradores previsto para iniciar no próximo dia 24, em Porto Velho.

A medida foi tomada em face do Dissídio Coletivo de Greve impetrado pelo Consórcio de Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM), tomando como base de que o serviço é essencial à população. “Os prejuízos decorrentes de uma possível paralisação total do sistema de transporte público causará prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à população de Porto Velho”, registrou o desembargador ao ponderar que centenas de pessoas dependem do transporte público regular para fazer exames médicos, tratamentos de saúde, ir ao trabalho, escola ou hospital.

O desembargador fixou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, cujos valores, caso cobrados, serão revertidos a entidades filantrópicas da própria Capital.

A audiência foi realizada na antessala do plenário do TRT14 e contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), Sarah Bonaccorsi Golgher, e de representantes da empresa. Os responsáveis pelo Sitetuperon não compareceram à audiência, sendo determinado ao sindicato a apresentação de defesa no prazo de cinco dias.

Finalmente, o presidente do TRT assinalou que como há precedente do sindicato em não receber intimações do Poder Judiciário, que a medida seja cumprida por quantos oficiais de Justiça forem necessários.

– Fonte: Rondoniagora.com

http://www.rondoniagora.com/geral/trt-obriga-sitetuperon-a-manter-frota-de-70-em-caso-de-greve-sob-pena-de-multa-diaria-de-r-100-mil

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  • Publicado: 2 meses atrás, em 20 de abril de 2017
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  • Última modificação: abril 20, 2017 @ 7:58 am
  • Arquivado em: Geral

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