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Senador cobra votação do fim do foro privilegiado

De   /  20/04/2017  /  Sem comentários

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em seu pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19), defendeu agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para autoridades públicas em caso de crimes comuns.

Ele lembrou que, como houve pedidos para mudanças no texto, a PEC 10/2013 voltou para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta passou a tramitar em conjunto com a PEC 18/2014, que também dá fim ao foro privilegiado e foi apresentada pelo próprio senador Acir Gurgacz. Só depois de votado pela CCJ o fim do foro privilegiado será votado pelo Plenário.

Acir Gurgacz ressaltou que a sociedade cobra o julgamento de autoridades públicas como são julgados os demais cidadãos. E disse não ser aceitável que autoridades tenham tratamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

“O fato é que precisamos acabar com esse privilégio. Sem meio termo e sem concessões”, afirmou Gurgacz.

Indígenas

– Assessoria SAG

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  • Publicado: 8 meses atrás, em 20/04/2017
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  • Última modificação: abril 20, 2017 @ 10:30 am
  • Arquivado em: Nacional

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