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Moro pede apoio a Temer para prisão de condenados em segunda instância

De   /  06/12/2017  /  Sem comentários

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O juiz federal e responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, pediu o fim do foro privilegiado para autoridades no evento Brasileiros do Ano, promovido pela revista Isto É nesta terça-feira (5). Se dirigindo ao presidente Michel Temer, o juiz também pediu ao governo para pressionar o STF a não mudar o entendimento em relação à possibilidade de prisão de um condenado em segunda instância.

“É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado. Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual”, disse o magistrado.

“Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim”, completou Moro, que foi aplaudido pela plateia. Michel Temer, sentado a poucos passos de Moro, contudo, não aplaudiu a declaração do juiz, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

Sobre a revisão pelo STF da possibilidade de rever o cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o juiz disse que “ainda acha incerto que vão rever”.

“Outros ministros também podem mudar de posição, então não acho assim tão certo [que revertam o entendimento]”, afirmou. Perguntado a quais ministros se referia, Moro declinou. “Vou ficar devendo essa resposta.”

Nesta segunda, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder.

Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Gilmar, naquela época votou a favor da execução provisória da pena, mudou de opinião e agora defende que o réu recorra em liberdade.

– Jornal do Brasil

www.jb.com.br/pais/noticias/2017/12/06/em-evento-moro-pede-apoio-a-temer-para-prisao-de-condenados-em-segunda-instancia/

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  • Publicado: 1 semana atrás, em 06/12/2017
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  • Última modificação: dezembro 6, 2017 @ 9:58 am
  • Arquivado em: Destaques

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