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Magistrados marcam atos em defesa do auxílio-moradia

De   /  13/03/2018  /  Sem comentários

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Associações da categoria organizam para o próximo dia 15 atos em cinco capitais e no Distrito Federal em defesa do benefício

Associações de magistrados organizam atos públicos conjuntos em cinco capitais do país e no Distrito Federal em defesa do pagamento de auxílio-moradia à categoria. Os atos estão previstos para a próxima quarta-feira, 15, e ocorrerão em Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belém (PA).

Os atos foram convocados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em uma nota conjunta divulgada no site da Ajufe. A data escolhida para os atos é a mesma em que terá início uma greve anunciada pela Ajufe pela manutenção do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 22 a Ação Ordinária n.º 1.773, que questiona a decisão do ministro Luiz Fux, que em 2014 estendeu o pagamento do benefício no valor de R$ 4.378 a todos os magistrados do país. A ação tramita há cinco anos no STF, mas ganhou notoriedade nos últimos meses, após o tema ganhar os noticiários.

O auxílio-moradia pago a juízes é alvo de polêmica e envolve nomes conhecidos da categoria, como os juízes Sérgio Moro, Marcelo Bretas e o procurador da República Deltan Dallagnol. Os três recebem o benefício mesmo possuindo imóvel próprio na cidade onde atuam. No caso de Bretas, o pagamento é em dobro, já que sua esposa, Simone, com quem divide um imóvel, também é magistrada e recebe o benefício. Outro caso polêmico é o de José Antonio de Paula Santos Neto, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 4 de fevereiro deste ano, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que ele recebe o benefício mesmo sendo dono de 60 imóveis na capital paulista.

Em tempos de corte de gastos, o pagamento desnecessário do benefício à categoria passou a ser visto por grande parte da opinião pública como imoral e controverso. Dois fatores contribuíram para a polêmica. Primeiro, por se tratar de uma categoria cujos salários variam de R$ 25.000 a R$ 33.000. Segundo, porque o benefício não é contabilizado como parte do salário, ou seja, não é tributado. Logo, muitos juízes com imóvel próprio usam o benefício como complemento salarial, o que é contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo dados do CNJ, divulgados pelo jornal El País, cerca de R$ 919 milhões de dinheiro do contribuinte saem por ano dos cofres públicos para o pagamento do benefício a 17.094 magistrados. Apensa 15% dos magistrados optam por abrir mão do benefício.

A maior parte da categoria se posiciona a favor do auxílio-moradia. Uma pesquisa feita pela Ajufe ouviu 1.300 juízes nas últimas duas semanas. Nela, 81% se disseram a favor do benefício e 19% contra. Os magistrados que defendem a manutenção do benefício afirmam que a classe é alvo de perseguição por conta de sua atuação contra a corrupção.

“Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na administração pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”, diz um trecho da nota divulgada pela Ajufe na semana passada, assinada pelo presidente da associação, Roberto Velloso.

– Outlook.live.com

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  • Publicado: 2 meses atrás, em 13/03/2018
  • De:
  • Última modificação: Março 13, 2018 @ 11:07 am
  • Arquivado em: Nacional

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