Carregando...
Você está aqui:  Home  >  Destaques  >  artigo atual

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

De   /  13/04/2018  /  Sem comentários

    Imprimir       Email

Brasília – A presidente do STF, Cármen Lúcia, durante sessão plenária para julgar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

– Felipe Pontes /Agência Brasil

 

    Imprimir       Email
  • Publicado: 1 semana atrás, em 13/04/2018
  • De:
  • Última modificação: Abril 13, 2018 @ 3:29 pm
  • Arquivado em: Destaques

Sobre o autor

Mictmr1964

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *