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“Olha só quanta bobagem o STF tem de enfrentar”, diz especialista sobre lei de Rondônia

De   /  13/06/2018  /  Sem comentários

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O projeto, de autoria do deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB), virou lei na semana passada, mas, segundo o especialista, trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade que vai ser questionada, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal.

O advogado especialista em direito constitucional Clever Vasconcellos  afirmou que a Assembleia Legislativa de Rondônia deveria, por conta própria , revogar a lei que obriga as escolas a hastearem a bandeira do Brasil Império.

O projeto, de autoria do deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB), virou lei na semana passada, mas, segundo o especialista, trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade que vai ser questionada, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o advogado, que falou ao programa do jornalista Héroto Barbeiro, no Canal R7, a Assembleia não pode legislar sobre ações que envolvam exercício da cidadania, que é um ato privativo do Congresso Nacional. “Olha só quanta bobagem o STF, já sobrecarregado, tem de enfrentar”, disse o advogado especialista.

A lei do deputado Lebrão foi aprovada a pretexto das comemorações do bicentenário da Independência do Brasil em 2022.

Pela lei, todas as escolas são obrigadas a hastear a bandeira do Brasil ainda da época do Império.

– Tudorondonia/Portal R7*

*http://www.tudorondonia.com.br/noticias/obrigatoriedade-de-se-hastear-a-bandeira-do-imperio-olha-so-quanta-bobagem-o-stf-tem-de-enfrentar-diz-especialista-sobre-lei-de-rondonia-video,15980.shtml

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  • Publicado: 1 semana atrás, em 13/06/2018
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  • Última modificação: junho 13, 2018 @ 3:08 pm
  • Arquivado em: Política

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