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Justiça do Trabalho converte multa em benefícios para entidades sociais de Guajará-Mirim

De   /  10/07/2018  /  Sem comentários

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Entidades assistenciais do município de Nova Mamoré (RO) receberam, no último dia 29, benefícios, como veículos, laboratório de informática e reparo nas instalações de creches, provenientes da conversão de multas por contratação irregular de funcionários celetistas aplicadas pela Justiça do Trabalho em face do município de Nova-Mamoré e o ex-prefeito José Antenor Nogueira.

Na solenidade de entrega, o juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (RO), Carlos Antônio Chagas Júnior, e o procurador do Trabalho, Marcos Gomes Cutrim, entregaram dois veículos, sendo um veículo Gol para o Projeto Família Acolhedora e uma Spin para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Além disso, também foram entregues um laboratório de informática e uma uma geladeira que se transforma em biblioteca como parte do Projeto das Gelotecas, ambos na sede da Prefeitura Municipal. Houve, ainda, a entrega de uniformes para a Guarda Mirim e a realização de reparos nas instalações da Creche Allan Kardec e do Centro Despertar.

A multa aplicada foi de R$ 200 mil, proveniente de um acordo com o ex-prefeito do município de Nova Mamoré por contratação irregular de funcionários celetistas durante o seu mandato, fruto do processo 00011700-07.2005.5.14.0071, ingressado pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.

De acordo com o magistrado, a ação comprova a  preocupação da Justiça do Trabalho com a cidadania, que é demonstrada também em suas atividades sociais, a exemplo do programa “Justiça do Trabalho de Portas Abertas”, realizado no dia 30 de maio de 2018 em que a VT de Guajará-Mirim recebeu 60 crianças do projeto Polícia Militar Mirim da Polícia Militar do Estado de Rondônia, com idade entre 9 e 15 anos.

Processo nº 0001700-07.2005.5.14.0071

– Secom/TRT14 (Devanil Júnior| Supervisão: Celso Gomes/Luiz Alexandre)

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  • Publicado: 1 semana atrás, em 10/07/2018
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  • Última modificação: julho 10, 2018 @ 9:15 am
  • Arquivado em: Municípios

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