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Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão

De   /  12/07/2018  /  Sem comentários

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TJ/SP entendeu que prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor.

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão que decretou a prisão civil de um pai por débito alimentar.

A decisão cassada afastou a justificativa do genitor para o inadimplemento da pensão alimentícia, fixado em acordo no valor de R$ 4 mil, determinando sua intimação para pagamento em três dias, sob pena de prisão.

O pai narrou que o montante já supera os R$ 100 mil e que ajuizou exceção de pré-executividade e ação revisional de alimentos. E alegou que sofreu um revés financeiro, na medida em que foi demitido da empresa na qual trabalhava em 2012. Em 2014 voltou ao mercado de trabalho, mas voltou a ser demitido e, no momento, está aposentado.

Atualmente, o genitor informou que recebe R$13.582 mensais, provenientes de serviços de consultoria e proventos da aposentadoria. Apontou todas as suas despesas, asseverando que não tem a intenção de furtar-se ao cumprimento da obrigação alimentar, no entanto, não pode arcar com o valor de R$ 4 mil mensais fixados, pois ao final do mês só lhe sobra pouco mais de R$ 2 mil.

Fonte: Rondoniaovivo – Portal Guajará

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  • Publicado: 1 semana atrás, em 12/07/2018
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  • Última modificação: julho 12, 2018 @ 11:02 am
  • Arquivado em: Polícia

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