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Governo revogará MP que destina recursos da loteria para segurança

De   /  13/07/2018  /  Sem comentários

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O anúncio foi feito pelo ministro Carlos Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou hoje (13) que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de perda de recursos com a medida.

“O presidente da República [Michel Temer] entendeu serem pertinentes alguns dos pleitos colocados por setores que se sentiram prejudicados pela MP 841 e determinou que houvesse uma reavaliação. Pretendemos, hoje, chegar a um consenso no governo em relação a isso”, disse Marun em entrevista durante café da manhã com jornalistas. Segundo Marun, a ideia é que o repasse de recursos para a segurança pública não seja prejudicado.

Hoje ainda, o ministro fará reunião sobre o tema com representantes das pastas do Esporte, da Cultura, Segurança Pública, Previdência, Fazenda, Casa Civil e da Caixa Econômica Federal.

Após o governo editar e Medida Provisória 841, no dia 11 de julho, os ministérios da Cultura e do Esporte divulgaram notas se queixando que a destinação para a segurança pública vai reduzir recursos recebidos das loterias pelas pastas.

“A primeira medida provisória considerava que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiários. Uma avaliação que fizemos foi no sentido de que esse contingenciamento poderia ser superado durante o ano, então, havia o risco de uma real diminuição dos valores destinados especialmente ao setor de cultura e esporte”, explicou Marun.

Ritmo legislativo

Com as eleições no segundo semestre deste ano, o ministro avaliou que o ritmo da pauta legislativa do governo deve ser reduzido. Segundo ele, serão evitados temas polêmicos, que vão ficar para depois do período eleitoral. “Temos que nos adaptar a uma realidade. Devemos, sim, diminuir nossa busca por decisões legislativas. Decisões polêmicas dificilmente serão tomadas. Devemos realmente não avançar com questões que são polêmicas”, disse.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, fala à imprensa, no Palácio do Planalto

Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (Valter Campanato/Agência Brasil)

Marun avaliou que não ter aprovado a reforma da Previdência foi uma “derrota”. “Nossa derrota, que é uma derrota do Brasil, foi a não aprovação da reforma da Previdência”.

Eletrobras

Marun disse que o governo deve recorrer da decisão da Justiça de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras. Segundo ele, a ideia é manter a data prevista, 26 de julho. “Foi suspenso [o leilão] por uma decisão judicial, obviamente a área técnica está avaliando essa decisão e deve recorrer. Nossa ideia é manter. Se chegar em conclusão contrária, ele será adiado. Mas ainda estamos trabalhando com a expectativa da realização do leilão”.

Greve

O ministro voltou a afirmar que o governo deve vetar a anistia a multas por locaute aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A isenção às multas está prevista em emenda à Medida Provisória 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. “Não estamos dispostos a concordarmos com anistia a todos os casos de multas por locaute”, disse.

Em relação às multas de trânsito aplicadas durante a greve, Marun disse que se tratam de infrações e não de crimes, portanto o entendimento é de que essas podem ser anistiadas.

 Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil  Brasília

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  • Publicado: 6 dias atrás, em 13/07/2018
  • De:
  • Última modificação: julho 13, 2018 @ 2:31 pm
  • Arquivado em: Nacional

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