Os direitos do consumidor em festas, shows e eventos

Quem já não se sentiu lesado por aguardar em filas enormes, esperar o artista se apresentar com horas de atraso, casas noturnas com superlotação, lugares reservados comprados com antecedência (paga-se caro por isso) e no dia do evento não estava como programado, ou o anuncio de bebidas “free” a noite toda, mas que acaba antes da festa “ficar boa”, enfim má prestação do serviço ofertado pelos organizadores.

Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Bandeira tarifária em janeiro será verde, sem cobrança de tarifa extra

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica. A bandeira tarifária para janeiro de 2019 será verde, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios.

2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho suspende salários extras de deputados estaduais de Rondônia

Com parecer favorável do Ministério Público do Estado, a juíza Marisa de Almeida, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, suspendeu na noite deste sábado, 29, a resolução 408 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, que concedeu ajuda de custo de duas indenizações anuais a deputados estaduais, inclusive aos que não se reelegeram, iniciativa relatada pelo deputado Jesuíno Boabaid que não se reelegeu. A magistrada atendeu pedido de um cidadão em ação popular, impetrada por João Victor Dias Pinto.

Petrobras reajusta para baixo preço da gasolina nas refinarias em R$ 1,5554

Valor do litro do combustível estava inalterado desde o último dia 15; desde julho de 2017, preço praticado nas refinarias acumula alta de mais de 18%

Subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos

O Diário Oficial da União traz hoje (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.

Trabalhadores têm até hoje para sacar abono salarial de 2016

O prazo para o saque do abono salarial ano-base 2016 termina hoje (28). Inicialmente, o prazo era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Consumidor deve estar atento às regras sobre trocas e devoluções nas compras de fim de ano

Passado o período das festas de fim de ano, aumenta a procura pelas trocas de presentes e produtos. Com o objetivo de orientar as empresas e consumidores, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) selecionou algumas regras que devem ser seguidas, de acordo com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Governo Central tem terceiro pior déficit para meses de novembro

Aumento de repasses para estados explica resultado