Plano Diretor do município de Porto Velho pode riscar do mapa  “cinturão verde"

Porto Velho, RO – Sem informar sobre as demandas aprovadas em audiências públicas já realizadas, nem o motivo pela qual a secretária Márcia Luna, titular da Secretaria Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (SEMUR) não iria participar da sessão plenária de terça-feira (09), o evento que trataria sobre o novo Plano Diretor de Porto Velho, foi adiado por tempo indeterminado.

A nova rodada de discussão que foi suspensa iria acontecer, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, mobilizou todo o Setor Chacareiro da Zona Leste que, através de suas lideranças, convergiu ao local para ouvir do município sobre o respeito à marcação das áreas acordadas em audiências públicas e quais os novos rumos dados às alterações propostas pelas lideranças do Cinturão Verde da Cidade.    

Em ação contínua ao trabalho desenvolvido pelas Associações e Cooperativas junto aos mais de 60 mil habitantes distribuídos nos bairros e dos Residenciais Orgulho do Madeira, Porto Madeira e Morada Nova, chacareiros dessas localidades amargaram o dissabor de mais um adiamento na discussão e negociação sobre o Plano Diretor voltado às comunidades que formam o “Setor Chacareiro Zona Leste”.

Puxado pelos agricultores familiares do Jardim Santana e região, o painel deixou de ser realizado por causa da ausência de diretores e técnicos da Secretaria Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (SEMUR) e da Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento (SEMPOG). Além de representantes do Programa Terra Legal, INCRA e do Ministério Público (Estadual e Federal).

O evento deveria ter acontecido no Plenarinho da Assembleia Legislativas, precisamente, às 9h, mas teve que ser adiado em virtude da ausência dos técnicos da Prefeitura e das autarquias federais. No primeiro caso, a SEMUR, mesmo com o adiantado da hora, segundo parte dos técnicos e assistentes da Casa, “não emitiram nenhum comunicado justificando a ausência do município”.

Diferentemente da atitude tomada pelos responsáveis das negociações em torno do novo Plano Diretor Municipal (Expansão Urbana Zona Leste) - que afeta diretamente o Setor Chacareiro do Cinturão Verde -, apenas o gabinete do deputado Hermínio Coelho (que iria presidir a sessão) justificou a ausência do evento.

O desgaste, causado pela não realização do painel impactou fortemente os chacareiros que compareceram em massa ao local do evento; muitos dos quais, “deixaram suas obrigações na roça e no campo para ouvir, mais uma vez, o que, a doutora Márcia Luna, teria a dizer sobre o avanço dos programas da Prefeitura àquela região”.

Para parte dos chacareiros ouvidos por este site de notícias, “ninguém, aqui, sabe nada sobre as demandas retratadas nas audiências públicas já realizadas pela SEMUR”. Segundo eles, “nós, que não somos letrados, sabemos que se não planejar a cidade, vai ser um grande caos no futuro para os nossos filhos e netos”.

O Setor Chacareiro Zona Leste é formado pelos polos hortifrutigranjeiros dos bairros Jardim Santana, Ulysses Guimarães, Ayrton Sena, Marco Freire, Socialista e Estrada dos Periquitos e utiliza na cadeia produtiva mais de 1200 famílias em suas atividades econômicas. Além de responder por mais de 70% do abastecimento de frutas, legumes, hortaliças, ovos, aves para abate e inhame dentro e fora desta Capital.

Segundo especialistas já consultados pelas lideranças das Associações dos bairros e agricultores familiares que atuam naquela parte da cidade, “o plano diretor atual visa, grosseiramente, transformar sítios e chácaras com plantações definidas ao menos três décadas em zona de expansão urbana”.

- O que não será aceito pelos chacareiros, diz Gabriela Ortiz Camargo, presidente da Associação dos Agricultores e Produtores Hortifrutigranjeiros Integrada da União, com sede no Jardim Santana.

Para a especialista em Direito Urbanístico e Administrativo – e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto Lincoln de Políticas de Solo Urbano, Sônia Rabello, em recente entrevista, “comparo o funcionamento de uma cidade a uma casa”. Ela ressalta, contudo, que, “um ponto importante é construir uma casa cumprindo a exigência de planejamento”.

- Mas um espaço limitado, a cidade é o espaço macro e também deve ser pensada para evitar o caos, afirma ela.

Em outro entendimento, a pesquisadora do Instituto Lincoln de Políticas do Solo, entidade internacional focada na educação do uso correto e democrático do solo urbano, ela afirma que o “plano diretor é o principal instrumento dos gestores públicos para colocar em prática o que os moradores anseiam para o futuro da cidade”.

Por essa ótica espelhada pela especialista, os chacareiros na reunião que não foi realizada iriam, justamente, reiterar pedido no sentido de que “o Plano Diretor Municipal seja revisado com a participação do Programa Terra Legal, INCRA, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DF), bem como por técnicos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU-Nacional), em atendimento aos clamores dos agricultores familiares que defendem a permanência do Cinturão Verde Zona Leste como zona rural da cidade”, afirmam lideranças locais.

(Xico Nery P/CNR)


Imprimir   Email

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar