ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

Proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) quer multar em R$ 5 mil quem não respeitar os valores da tabela de preços mínimos de frete. A agência também quer aplicar multa de R$ 3 mil em quem anunciar ou intermediar frete com valor inferior ao estabelecido na tabela.

A proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir a política nacional do piso mínimo de frete de cargas e colher sugestões de quais medidas devem ser tomadas quando não forem cumpridas as normas definidas na tabela do frete mínimo.

De um lado estão os que criticam a tabela, como representantes da indústria e empresários que reclamaram da falta de transparência do cálculos do frete mínimo e que argumentam que a multa é desproporcional.

"Há enormes falhas de transparência. Até hoje nós não conseguimos ter acesso aos indicadores, aos índices que foram utilizados para criar a primeira tabela. Nós não temos nenhuma justificativa técnica para os valores que estão sendo apresentados. Nós entramos ontem com uma outra ADIN contra a tabela de fretes, que tem exatamente os mesmo problemas que nós vemos hoje nesta proposta de resolução. Ela é altamente desproporcional", explica o gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria, Pablo Cesário.

Do outro lado ficaram os representantes de diversas federações caminhoneiros do País, que cobravam valorização da categoria e pediram mais rigor para o embarcador de mercadoria que não seguir o valor do piso mínimo. Eles querem que quem desrespeitar as regras seja punido.

" Dentro dessa tabela é onde se vê uma luz no fim do túnel para os caminhoneiros, desde que ela seja cumprida não só pelas transportadoras e sim que seja punido o embarcador. Porque hoje é fácil o embarcador contratar um frete e não querer pagar o preço já estabelecido por lei. Nada mais justo a ANTT vincular junto com a notificação o embarcador", destaca o diretor da Federação dos Cominhoneiros do Rio Grande do Sul, Giovane Sá.

Em nota, entidades do movimento Frete sem Tabela divulgaram repudiaram a iniciativa da ANTT. O texto diz que é intolerável que o contratante do frete seja responsabilizado por uma prática anticompetitiva dos transportadores, da mesma forma que é intolerável que o Procon ou a Anatel multem um consumidor frente um empresário.

A tabela que prevê valores mínimos para a realização de frete fez parte do acordo entre governo e caminhoneiros que colocou fim a greve da categoria em maio deste ano. Uma ação sobre a constitucionalidade da tabela de frete está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento.

Fonte: Agência Brasil


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