Municípios do Brasil criam leis contra ‘ideologia de gênero’ nas escolas

Londrina, no Paraná, está prestes a se tornar a mais nova cidade brasileira que proíbe quaisquer tipos de atividades na rede municipal de ensino que, como particularmente expresso nesse mais recente caso, “tendam a aplicar a ideologia de gênero”.

Um projeto de lei neste sentido foi aprovado nesta terça-feira, 11, pela Câmara de Vereadores de Londrina. O placar foi de 15 votos a favor e apenas dois contra esse tipo de proibição, com duas abstenções. O projeto segue agora para uma segunda votação nesta quinta-feira, 13. Caso a Câmara confirme maioria a seu favor, seguirá para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

O texto da lei diz que estão “vedadas a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta”.

Os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em Relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero são uma espécie de guia para os países observarem os direitos fundamentais dos homossexuais. Eles foram definidos numa conferência internacional que aconteceu em 2006 na Indonésia, da qual o Brasil participou.

‘Isso pode gerar um denuncismo sem tamanho’

“É um avanço na defesa da criança e do adolescente de Londrina. A ideologia de gênero é uma porta aberta para a pedofilia e a sociedade londrinense não aceita a ideologia de gênero, como já se manifestou em diversas vezes”, disse o autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovado em Londrina, o vereador Filipe Barros (PRB).

Logo após ser eleito, em 2016, Filipe Barros foi denunciado criminalmente pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Londrina por discriminação religiosa. Às vésperas do 7 de setembro daquele ano, Barros escreveu em sua conta numa rede social: “Na Semana da Pátria, a programação para as crianças foi macumba em frente à prefeitura!”. Referia-se à encenação de uma peça cuja história envolvia religiões africanas. Em outubro do ano passado, a Comissão de Ética da Câmara de Londrina impôs a Filipe Barros uma censura por escrito por ele ter chamado trabalhadores em greve de “vagabundos”.

Ouvida pelo jornal Folha de Londrina, a socióloga Lara Facioli afirmou que a aprovação definitiva deste projeto seria um retrocesso para a cidade:

“Isso pode gerar um denuncismo sem tamanho. As pessoas podem perder o emprego, podem sofrer violência de diversos tipos. Isso tem um custo muito grande para o docente da sociedade de Londrina. Tratar isso no espaço da escola é fundamental. E nós estamos atrasados. E isso tem uma implicação. Quando a gente aprova um projeto desse, a gente tira a possibilidade de tratar disso com as crianças, que encontram no espaço da escola o único lugar onde elas de fato podem ser ouvidas”.

‘Curadores’ e ‘conteúdo impróprio’

Várias outras cidades do Brasil já tomaram o mesmo caminho. Um exemplo é Campina Grande, na Paraíba, onde em julho deste ano o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) sancionou uma lei que proíbe a discussão de qualquer tipo de conteúdo com “ideologia de gênero” nas escolas públicas e particulares da cidade. O texto da lei considera a família como “elemento natural e fundamental da sociedade”, devendo ser protegida. Ficou a cargo dos pais, responsáveis e “curadores” a decisão sobre o que é e o que não é o “conteúdo impróprio” previsto na lei.

Em 2016, quando ainda era prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, atual candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, foi alvo de protestos de setores do partido por querer impedir a discussão sobre orientação sexual nas escolas da cidade. Após a Câmara aprovar a proibição de “ideologia de gênero” nas escolas municipais, o então prefeito disse que mandaria ao legislativo um novo projeto, para extensão da proibição às escolas estaduais e particulares que ficam em São Bernardo.

Na época, Marinho disse que sempre foi “totalmente contrário” à abordagem do tema da orientação sexual nas escolas por ser “um grande defensor da família, em especial das nossas crianças”.

Em junho do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, em caráter liminar, suspender uma lei anti-“ideologia de gênero” da cidade de Paranaguá, no Paraná. Barroso considerou que “não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”.

Veto ao termo ‘gênero’

Em julho deste ano, 2018, foi a vez de o ministro Dias Toffoli suspender, também por liminar, um dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, paranaense como Londrina e Paranaguá, que proíbe não apenas a veiculação de conteúdo relacionado à orientação sexual, mas veta mesmo a utilização do termo “gênero” na rede municipal de ensino.

Há poucas semanas, no fim de agosto, Luís Roberto Barroso voltou à carga, suspendendo, sempre via liminar, parte de uma lei municipal de Palmas, capital do Tocantins, que proibia a abordagem sobre gênero e sexualidade nas escolas públicas da cidade, dizendo o ministro em sua decisão que isso atenta contra o direito à educação “com o alcance pleno e emancipatório que lhe confere a Constituição”.

No Brasil, cabe à União legislar sobre educação. No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a exclusão das discussões sobre gênero e orientação sexual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), acatando proposta do MEC. O candidato à presidência da República que lidera a disputa pelo Palácio do Planalto defende em seu plano de governo o combate à “ideologia de gênero” nas escolas brasileiras. O livro que Jair Bolsonaro mostrou na entrevista que deu no estúdio do Jornal Nacional como parte do “kit gay” que estaria circulando nas escolas brasileiras (o livro nunca foi distribuído em escolas brasileiras, metade das quais sequer tem biblioteca), “Aparelho Sexual e Cia”, acaba de voltar às livrarias.

(Hugo Souza/Opinião & Notícia - TV Globo)


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