STF determina execução imediata de pena de Nilton Capixaba por corrupção passiva

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) cumpra imediatamente a pena de seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto. O parlamentar foi condenado por corrupção passiva durante a Operação Sanguessuga.

 Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nilton fazia parte da chamada “Máfia dos Sanguessugas”, um organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias.

Relator da ação penal no STF, o ministro Gilmar Mendes destacou, durante o voto, a gravidade dos atos de Nilton, já que o ato criminoso envolve orçamentos voltados à saúde. Gilmar Mendes disse, ainda, que o recurso tinha caráter protelatório – somente adiaria o cumprimento da pena, sem alterar a decisão.

No recurso analisado, a defesa de Nilton Capixaba questionava o tamanho da pena. Porém, foi negado. A Rede Amazônica procurou pela defesa do deputado e pela assessoria de comunicação do parlamentar. Porém, até o fechamento desta publicação, as ligações não foram retornadas.

Condenação

Em fevereiro deste ano, o STF decidiu pela condenação de Nilton Capixaba. A ação penal contra o parlamentar foi aberta em 2011.

Conforme a denúncia, o deputado participou de um esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias, destinando emendas que beneficiaram a empresa Planam. O crime foi revelado à Polícia Federal em 2006.

Em troca, de acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina. À época, a PF estimou a movimentação do esquema em cerca de R$ 110 milhões.

(Por Jaqueline Fonseca e Mayara Subtil, Rede Amazônica, G1 RO - Rondonia em Pauta — Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)


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