Reintegração acaba com bomba de gás, tiros de bala de borracha e prisões

Porto Velho, RO – Agentes do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar, cumpriram mandado de reintegração de posse na segunda-feira (18) no ex-Setor Francisco Militão, na zona rural do bairro Jardim Santana, nessa Capital.

A decisão foi para reintegrar uma fatia do Lote 1 que mede, segundo o INCRA nacional, 441 hectares e 116 Ares a uma suposta proprietária que mora no Distrito Federal (DF) e que na ação reintegratória se fez representar por uma das polêmicas imobiliárias da cidade.

Sob o manto do Juízo da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça rondoniense, segundo o agricultor de pré-nome Jorge, “a propriedade demolida perfazia um hectare da Chácara 34, e não 441 hectares e 116 Ares”, como alegado pelo corretor Fernando do Casal e a Oficiala – que não teve a identidade revelada.

O agricultor e os familiares ocuparam a terra, mansa e a pacificamente, ao menos 17 anos. Nesse período, construíram uma casa de alvenaria e outra madeira. E na parte maior da área cultivavam mandioca, macaxeira, frutíferas, banana e tubérculos vendidos nas feiras e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal.

Protegida o tempo pelos policiais e ao lado o corretor Fernando do Casal na condição de proposto da autora da ação reintegratória junto à 2ª Vara Cível, a Oficiala foi instada pelo, até então, dono da propriedade, por não tê-lo notificado nem fornecido durante o cumprimento do mandado “cópia de qualquer documento”.

Jorge tomou conhecimento da medida um dia antes da demolição dos imóveis e segundo ele, “caso tivesse sido notificado, apesar demorar 17 anos no mesmo local, nunca vi o rosto da Oficiala de Justiça, à minha porta”.

O conteúdo do Mandado só foi possível torná-lo público por pressão do presidente da Câmara, Edwilson Negreiros, que o obteve para fins de contestação da ação junto ao Tribunal de Justiça. De acordo com o agricultor, “agora, sim, apresentarei a defesa do meu patrimônio, apesar de terem feito tudo para escondê-la até o dia da tragédia que arruinou minha família, agora, morando na rua”.

ERRO DE CUMPRIMEMTO?

No documento repassado ao presidente da Câmara de Vereadores, constaria que “a chácara que deveria ser demolida seria a número 29 e não a 34, de Jorge”. Também disseram isso dois novos advogados especializados em Direito Agrário que, “um só Mandado, ao que parece, estaria sendo usado para desalojar pessoas incautas, que só seriam informadas da ação no dia do cumprimento mediante publicação no Diário Oficial da Justiça ou jornais”.

O desmonte dos imóveis por uso de trator e motor-serra levou junto toda a plantação de tubérculos (batata, mandioca, macaxeira e outros), hortaliças, frutíferas e animais domésticos (galinhas, pintos, frangos e frangos. Além de utensílios, móveis e eletrodomésticos. Caminhões-baús foram usados durante a operação da Polícia.

OUTRO LADO

O fato surpreendeu o advogado Paulo Mota – que atua em defesa do agricultor, do Ramal Santarém, do Lote 1,  – que garantiu haver chance de reversão do suposto erro no cumprimento do Mandado da 2ª Vara Cível que o expediu.

– De acordo com familiares do agricultor Jorge, uma vez que “a Oficiala pode ter se confundido”, afirmaram membros da família que se reuniram com o advogado fora da área conflituosa entre a suposta dona e a União Federal.

A operação mobilizou quase 30 policiais fortemente armados sob o comando do Major/PM Glauber, que o tempo todo esteve ao lado da Oficiala e do corretor de imóvel Fernando do Casal. A medida evitou qualquer contato com o ocupante do imóvel e com curiosos que acorreram ao local da operação policial.

O CASO

Morando e vivendo da exploração da terra, composta dos Lotes 1 e 2 do ex-SetorMilitão com presumíveis 850 hectares de propriedade da União,  cerca de duas mil famílias da zona rural  Jardim Santana e Estrada dos Periquitos, ao menos 25 anos tiram o sustento para suas famílias.

Do início do governo Hildon Chaves e parte do de Confúcio Moura, surpreendentemente, os agricultores familiares vem sendo acossados com um verdadeiro de festival de liminares com pedido de reintegração da área em nome de uma das cunhadas de Francisco Militão, moradora de Brasília (DF).

O octogenário Militão mora no Rio de Janeiro. Ele foi posseiro da União nas terras reivindicadas pela cunhada, ex-mulher do irmão José Galdino (falecido). Em Porto Velho, segundo dados de arquivos do INCRA local estadual, teria associou-se a um advogado boliviano (naturalizado brasileiro) e a uma imobiliária que patrocinaria as ações de despejo.

Sem nenhuma chance de diálogo com os policiais e o corretor Do Casal, o dono dos imóveis demolidos (uma de madeira e outra, alvenaria), o agricultor e vizinhos assistiram, impotentes, a destruição das plantações (macaxeira, mandioca, hortaliças e fruteiras). Além da apreensão da criação de galinhas e patos, que tomarem rumo ignorado e não sabido.

Concluída a operação de desafetação da área, a Oficiala acreditada junto ao Juízo da 2ª Vara Cível e o Corretor Fernando do Casal deixaram o local em uma viatura policial sob forte vaia e palavras classificando a operação cumprida por agentes da Polícia Militar de “crime e erro gravíssimo no cumprimento do Mandado”.

Desarmados e mantidos longe do feito onde a operação transcorria, face aos gritos de protestos de um grupo reduzido de manifestantes e vizinhos, os policiais dispararam vários tiros de bala borracha, gás lacrimogêneo espray de pimenta. Inclusive atingindo menores, uma gestante e uma criança de sete anos.

Cumprido o Mandado, quatro chacareiros foram presos quando embarcavam no carro para deixar o local e levados à Central de Flagrante.  A motivação às prisões, “seria por crime de desacato à autoridade, ameaça à Oficiala e lançamento de pedras contra policiais”. Os detidos tiveram os veículos retidos e impedidos de deixar a área, no que o direito de ir e vir. E quando não havia mais nada no local dos episódios.

RESCALDO DA AÇÃO

Francisco Militão, segundo informações atribuídas a um segundo posseiro de terras da União entre os bairros Jardim Santana e Socialista, “nunca expulsar as famílias” porque nunca teve o Título Definitivo (TD) dado pelo INCRA. “Ensejou vendê-las em leves e suaves prestações”, revelou a fonte ao NEWSRONDONIA.

O areeiro e cascalheiro de pré-nome Miro é amigo do paulistano Francisco Militão. Quase todo final de semana recebe ligações do “eterno amigo”. Nos telefonemas expressaria o desejo de cancelar as ações patrocinadas pela ex-cunhada. Mas teria sido interditado pela Justiça, a pedido de familiares.

Militão, de acordo com fontes ligadas ao amigo Miro, “adquiriu os Lotes 1 e 2 de José Benedito, após Rondônia passar a Estado. Possuía uma Cláusula sula Resolutiva dado pelo INCRA que garantia a condição de posseiro da União, até que levou a Justiça cassou anulou em 1997 por não recolhido o Imposto Territorial Rural (ITR).

 

 

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