Estado decide abrir no feriado de comemoração de Porto Velho

Na próxima segunda-feira (4) haverá o feriado normal para estado e município de Porto Velho, em comemoração ao 39° aniversário de Rondônia, porém na terça-feira dia (05) de janeiro, o expediente será normal.

Em um ofício circular enviado às secretárias do governo, a Casa Civil de Rondônia informou que vai realizar expediente normal de trabalho na próxima terça-feira, 5 de janeiro de 2021. Com isso, o estado não vai seguir o feriado do aniversário de Porto Velho.

“Vimos por meio deste, informar a Vossas Senhorias que haverá expediente NORMAL no dia 5 de janeiro de 2021 (terça-feira), conforme consta no Decreto n° 25.129 de 10 de junho de 2020”, afirma o documento assinado por José Gonçalves da Silva Júnior, secretário-chefe da Casa Civil.

O feriado da próxima terça-feira, para lembrar os 106 anos de Porto Velho, faz parte de uma alteração feita pelo prefeito Hildon Chaves em 2020 devido ao ‘sensível apelo do comércio por causa da pandemia’.

Com isso, o feriado de 2 de outubro, dia em que a cidade completou 106 anos de criação do município, foi marcado para 5 de janeiro de 2021.

Na próxima segunda-feira (4) haverá o feriado normal para estado e município de Porto Velho, em comemoração ao 39° aniversário de Rondônia.

Fonte: G1/RO

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Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

*Matéria alterada ás 19h02 para acréscimo de informações.

Fonte: Bruna Saniele A/B

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China aprova uso da vacina contra covid da Sinopharm

Imunizante tem eficácia de 79,34%, segundo informações do fabricante, percentual menor do que de outras vacinas pelo mundo

A China aprovou nesta quinta-feira (1) a primeira vacina contra covid-19 para uso no público geral da fabricante Sinopharm e pretende distribui-la de graça.

A Sinopharm e sua subsidiária, o Instituto de Produtos Biológicos de Pequim, solicitaram ontem a aprovação da Administração Nacional de Produtos Médicos (NMPA) após informar que a eficácia da vacina era de 79,34%, de acordo com os dados provisórios dos ensaios clínicos da fase 3.

Em uma entrevista coletiva realizada hoje em Pequim, o vice-presidente da NMPA, Chen Shifei, explicou que a instituição concluiu que “os benefícios conhecidos e potenciais desta vacina superam seus riscos conhecidos e potenciais” e que ela atende aos padrões estabelecidos para a aprovação condicional de comercialização.

O vice-diretor da Comissão Nacional de Saúde, Zeng Yixin, afirmou que embora o preço de produção varie de acordo com a escala em que a vacina é utilizada, trata-se de um “bem público” e, portanto, a premissa é que no futuro ela será “fornecida gratuitamente à população” da China.

Em agosto, o presidente da Sinopharm, Liu Jingzhen, havia anunciado que o preço das duas doses necessárias não passaria de 1000 iuanes (US$ 153), o que excederia significativamente o de outras vacinas contra a covid, como as de Pfizer e Moderna.

Essas vacinas das farmacêuticas americanas são baseadas em uma nova técnica, a de RNA mensageiro, em vez do método tradicional, que utiliza vírus vivos ou inativados – como é o caso da produzida pela Sinopharm -, embora a necessidade de mantê-las em temperaturas muito baixas torne difícil sua distribuição.

A vacina chinesa tem uma taxa menor de eficácia que outros imunizantes pelo mundo. A Sputnik V, da Rússia, a vacina desenvolvida pela Pfizer/BioNTech e o imunizante da Moderna estão na casa dos 90% de eficácia.

Aval com restrições

O asterisco que acompanha a aprovação de Pequim é que a Sinopharm continuará a conduzir seus ensaios clínicos de acordo com os prazos estabelecidos e enviará os dados coletados às autoridades médicas do país para verificação e registro final.

Chen explicou que, segundo a legislação chinesa, uma vacina pode ser aprovada condicionalmente quando é “urgentemente necessária para responder a grandes emergências de saúde pública”.

A NMPA continuará a avaliar outras vacinas que estão sendo desenvolvidas com o objetivo de “garantir que todas sejam seguras e eficazes, e que sua qualidade seja controlável”.

O breve anúncio dos resultados do ensaio da fase 3, divulgado ontem, não incluiu dados como o número de participantes que contraíram o vírus, os efeitos colaterais relatados ou por que a eficácia de 79,3% é inferior à de 86% relatada há algumas semanas pelas autoridades dos Emirados Árabes Unidos, que a testaram.

Por outro lado, em linha com os dados informados pelo país árabe, a taxa de soroconversão de anticorpos neutralizantes da vacina chinesa é de 99,5%.

Na entrevista coletiva de hoje também não foram divulgados esses dados, o que deve acontecer “mais tarde nas revistas médicas chinesas e de outros países”, segundo Wu Yonglin, vice-presidente da CNBG, uma subsidiária da Sinopharm.

Wu disse que os testes foram realizados com mais de 70.000 pessoas em países como EAU e Bahrein – ambos aprovaram estas vacinas antes mesmo da China – com padrões “que superam os existentes, incluindo os da OMS (Organização Mundial da Saúde)”.

De qualquer forma, as dúvidas ainda a serem esclarecidas não desencorajaram os investidores da Sinopharm, cujas ações na bolsa de Hong Kong subiram 3,4% pouco antes do final do pregão desta quinta.

Distribuição em outros países

Até agora, apenas os Emirados Árabes Unidos e o Paquistão compraram vacinas da Sinopharm. No Brasil, uma vacina está sendo produzida em parceria com a empresa chinesa Sinovac.

Fonte: R7

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Rondônia fecha ano em 1º lugar no ranking nacional de transparência no combate à Covid-19

Governo do Estado primou por manter um diálogo com a população, informando-a com precisão, agilidade e transparência sobre os dados da Covid-19

O Governo de Rondônia, por meio de ações conjuntas entre Secretarias do Estado e promoção de estratégias de inteligência tem intensificado a grande missão de enfrentamento contra a Covid-19. O reflexo dessas medidas e a ótima divulgação do monitoramento da doença tem posicionado Rondônia em primeiro lugar na transparência dos dados de combate à doença, no cenário nacional, apontado como referência pela Transparência Internacional do Brasil e Open Knowledge Brasil.

Isso porquê, além das ações de combate ao Coronavírus, o Governo do Estado primou por manter um diálogo com a população, informando-a com precisão, agilidade e nitidez, através do  Portal da Transparência de Rondônia, que está em constante atualização, sendo possível obter todas as informações das ações e monitoramento dos casos no Estado.

MONITORAMENTO

Monitoramento da doença tem posicionado Rondônia em primeiro lugar na transparência dos dados de combate à doença no cenário nacional

Desde o início da pandemia, o Governo de Rondônia identificou de imediato a necessidade de gerenciar os dados sobre os casos da Covid-19, por intermédio das informações cadastradas pelo Ministério da Saúde, enviadas por cada município. O monitoramento de toda a região é feito pela equipe de Tecnologia da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que contribui para que as ações de enfrentamento sejam cada vez mais assertivas e eficazes.

De acordo com o estrategista de Dados do Comitê Técnico Científico do Governo de Rondônia, Caio Nemeth, o site apresenta os dados do cenário pandêmico no Estado e está em constante funcionamento, exibindo detalhadamente as informações de cada município.

O resultado desse trabalho é expressado através de ações sólidas, que tem gerido bons efeitos como ampliação de leitos, distribuição de medicamentos, de acordo com a necessidade de cada município.

Nemeth explica ainda que o modelo utilizado para o monitoramento dos dados é o mesmo usado para controlar um “braço robótico” gerando resultados automatizados, em tempo real. Uma forma inovadora, que une inteligência e tecnologia no combate à Covid-19.

Essa é uma das estratégias do Estado para amenizar cada vez mais os efeitos da pandemia. “Tudo foi planejado de forma técnica e estratégica, com um modelo matemático, extremamente preciso. Hoje, o Estado trabalha em cima de dados, que são convertidos em ações pontuais visando o melhor para toda a população. E já colhemos frutos desse trabalho, permanecendo em primeiro lugar em transparência”, enfatizou Nemeth.

E não para por aí! As medidas do Plano de Ação Todos por Rondônia, voltadas ao enfrentamento da Covid-19 também levaram Rondônia a ser destaque na taxa de letalidade. No país, essa taxa está em 2.6% e, no Estado, a taxa é de 1.9%. Um dado expressivo, que sinaliza o resultado positivo dos trabalhos executados até o momento. Além disso, o Estado também apresenta a menor taxa de excesso de mortalidade da região Norte, conforme o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

No cenário nacional, Rondônia também se destaca ao lado do Estado do Espírito Santo, pelo bom desempenho financeiro, conforme apontado pelo Tesouro Nacional e o Ministério da Economia.

CONSCIENTIZAÇÃO

Já diz o ditado: tudo que se foca expande. É com esse propósito que as ações do Governo têm se intensificado e expandido, em prol do bem maior de todos: a vida.

É por isso que é crucial a conscientização por parte da população em aderir as medidas de enfrentamento, mantendo a higienização e o distanciamento social. Pequenos atos que geram grandes resultados. Lamentavelmente, as datas festivas de fim de ano, levam muita gente a baixar a guarda e cair no descuido.

Entretanto, a população deve se conscientizar que a pandemia não chegou ao fim e que ainda uma guerra está sendo travada no combate à doença. É preciso prosseguir com os cuidados para que medidas mais restritivas possam ser evitadas. Essa missão é de todos.

Fonte: Secom-RO

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Projeto de pavimentação irá beneficiar município de Ji-Paraná pelo Programa Poeira Zero

De acordo com o deputado Laerte Gomes (PSDB), o município recebeu mais de R$ 7 milhões para execução do projeto.

Na última quarta-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) confirmou o pagamento dos R$ 7,1 milhões alocados por ele para a Prefeitura de Ji-Paraná investir no maior projeto de pavimentação já recebido pelo município, o Programa Poeira Zero.

O recurso, segundo o parlamentar, já está na conta da prefeitura e será utilizado para a compra dos insumos asfálticos previstos para a concretização do Poeira Zero.

“Trata-se de um grande programa que consiste no asfaltamento de todas as ruas de Ji-Paraná e que foi uma das principais bandeiras do prefeito eleito, Isaú Fonseca (MDB) durante sua campanha”, declarou o presidente.

Fonte: ALE-RO

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Prazo para pedir saque do FGTS emergencial acaba hoje

Solicitação deve ser feita através do aplicativo do FGTS

Termina hoje (31) o prazo para o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação deve ser feita pelos trabalhadores por meio do aplicativo do FGTS.

O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. A liberação desses recursos foi uma das medidas do governo para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de covid-19. De acordo com a Caixa, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

Ainda segundo o banco, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

O que deve ser feito

Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira (31), para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo site e aplicativo FGTS e pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Fonte: Kleber Sampaio A/B

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Centro Materno Infantil comemora um ano com mais de 20 mil procedimentos

Unidade atua na assistência a gestantes de alto risco e o cuidado de crianças até dois anos de idade

O Centro Integrado Materno Infantil (CIMI) foi criado em novembro de 2019 com a proposta de oferecer assistência para gestantes de alto risco e no cuidado de crianças de zero a dois anos de idade. Em pouco mais de um ano de funcionamento, a unidade realizou mais de 20 mil procedimentos para mamães e bebês em condições crônicas.

Devido a pandemia do novo coronavírus, os cuidados durante o primeiro semestre de 2020 foram no sistema híbrido, ou seja, com atendimentos no modelo de atenção as condições crônicas da planificação e ainda no modelo tradicional do pré-natal, também realizado pela equipe multiprofissional do CIMI.

De acordo com o diretor da unidade, Marcelo Vilar, a estratificação de risco para pré-natal tradicional é importante para identificar se os casos se enquadram em demandas de alto risco. “Não confirmando a gestação de alto risco, essas usuárias são reencaminhadas para as Unidades Básicas de Saúde onde iniciaram os procedimentos para dar segmento ao pré-natal no baixo risco”.

A equipe multiprofissional do CIMI é composta por médicos obstetras e pediatras, assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogas, técnicos de enfermagem e auxiliares administrativos. Ao longo do ano de 2020, a equipe participou de capacitações pelo hospital Albert Einstein, de modo online, continuando o processo de implantação do serviço de planificação, cujo objetivo é reorganizar a atenção ambulatorial especializada e sistematizar as ferramentas necessárias para as atividades no CIMI.

Pandemia e alteração nos atendimentos

A pandemia do coronavírus não causou a descontinuidade dos atendimentos no Centro Integrado Materno Infantil (CIMI), mas sim, uma diminuição na quantidade dos atendimentos diários para respeitar o decreto e evitar aglomerações e disseminação do vírus nas pacientes de alto risco.

São diversos os procedimentos oferecidos na unidade, entre avaliações, consultas, exames. De novembro de 2019 a 15 de dezembro deste ano, a unidade contabilizou 20.450 atendimentos dispensados para gestantes e crianças.

Foram 4.667 consultas de pré-natal de alto risco; 1.530 consultas médicas especializadas; 4.626 consultas de profissionais de nível superior especializada (enfermeiros, assistente social, psicólogas, fisioterapia e nutricionistas); 4.808 avaliações antropométricas; 105 atividades educativas; 125 procedimentos de glicemia capilar; 4.581 aferição de pressão arterial e 8 visitas nas unidades laboratoriais nas unidades responsáveis pelos encaminhamentos das pacientes.

“Ao longo do exercício de 2020 tivemos algumas variações que impactaram no resultado final do trabalho, como a pandemia que resultou em afastamento de servidores afetados pelo vírus, outros que eram do grupo de risco. Mas, apesar disso, nosso trabalho seguiu sem pausa, afinal de contas, as mamães e crianças que atendemos aqui necessitam de celeridade nos cuidados e acolhimentos”, finaliza o diretor do CIMI, Marcelo Vilar.

Fonte: Comdecom

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Unidades do Ministério Público funcionarão em regime de plantão no feriado pela Criação do Estado de Rondônia

A instalação do Estado deu-se em 4 de janeiro de 1982, sendo nomeado, então, o coronel Jorge Teixeira como seu primeiro governador.

O expediente nas unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, em todo o Estado, será suspenso na segunda-feira, 4 de dezembro, em razão do feriado pela criação e instalação do Estado de Rondônia.

Devido ao feriado, as unidades do MPRO funcionarão em regime de plantão para atendimento de demandas de natureza urgente. Os telefones de plantão nas Promotorias de Justiça da capital e do interior podem ser consultados no portal do MPRO no link https://www.mpro.mp.br/web/guest/escala-de-plantao-de-promotores.

A suspensão do expediente nesta data segue o estabelecido na Portaria nº 1384/PGJ/2020 contido na Portaria nº 698/2020-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, publicada no Diário Oficial da Justiça de 2 de dezembro de 2020, que estabeleceu o calendário de feriados e ponto facultativo para o exercício de 2021.

Criação do Estado de Rondônia

Em 17 de agosto de 1981, foi encaminhado pelo presidente da República, João Batista Figueiredo, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar número 221, que foi aprovado em primeira discussão em 16 de dezembro do mesmo ano e já em 22 de dezembro foi aprovada a Lei Complementar número 41, que criava o Estado de Rondônia. A instalação do Estado deu-se em 4 de janeiro de 1982, sendo nomeado, então, o coronel Jorge Teixeira como seu primeiro governador. A posse do governo deu-se no mesmo dia e dentre seus principais atos destacam-se a estruturação do judiciário, Ministério Público e a criação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Prefeito detona Doria e o compara a Hitler (veja o vídeo)

“Na Alemanha, começou assim”

Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, o prefeito reeleito de Mirandópolis, Everton Sodario (PSL), fez duras críticas ao governador de São Paulo, João Doria.

Segundo Sodario, as ameaças feitas pelo “ditador da calça apertada” são comparáveis ao nazista Adolf Hitler.

Ele [Doria] ameaçou com algumas ligações de secretários de Estado me ligando e dizendo: ‘prefeito se o senhor não revogar o seu decreto [contrário ao lockdown], nós iremos acionar o Ministério Público, e o senhor terá problemas com a Justiça’”, disse.

Everton Sodário ainda disse mais:

Temos de nos unir contra o autoritarismo. […] Hitler, na Alemanha, começou assim. Ele não com o Exército nas ruas. Ele começou com decretos, com ordens, que supostamente eram para beneficiar a população. E nós estamos vendo esse tipo de atitude por parte do governador João Doria.”

Contrário desde o início da pandemia de covid-19 a regras de isolamento social e fechamento de setores da economia, Sodario afirmou ter se sentido ameaçado ao tentar seguir outras estratégias, além das impostas pelo governo estadual.

Confira:

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Mobilização de servidores suspende votação da reforma da previdência em Porto Velho

Vereador Edwilson Negreiros ouviu as reivindicações dos representantes dos servidores e se comprometeu em não encaminhar os projetos

A mobilização dos servidores municipais de vários setores promovida em conjunto pelo Sintero, Sindeprof e Sinprof conseguiu evitar a votação de projetos prejudiciais às categorias em sessão da Câmara Municipal de Porto Velho prevista para esta quarta-feira, dia 30/12/2020.

Entre os projetos que seriam votados estava o que altera a Lei Complementar nº 404/2010 para alinhar com a Reforma da Previdência Nacional (Emenda Constitucional nº 103/2019), imposta pelo governo de Jair Bolsonaro, e que causa diversos prejuízos aos servidores, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para aposentadoria de servidores; mudança no cálculo de pensão por morte; mudança no cálculo do benefício; a extinção da aposentadoria especial aos professores e professoras; extinção da integralidade e paridade dos servidores, entre outras atrocidades que dificultam o acesso à aposentadoria.

Apoiadas por suas respectivas categorias, as presidentes do Sintero, Lionilda Simão, e do Sindeprof, vereadora Elis Regina, juntamente com o presidente do Sinprof, Joelson Chaves se reuniram pela manhã com o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Edwilson Negreiros, quando expuseram as preocupações dos trabalhadores com as mudanças propostas e os prejuízos previstos.

Na ocasião o vereador Edwilson Negreiros ouviu as reivindicações dos representantes dos servidores e se comprometeu em não encaminhar os projetos de lei para votação até que se façam as audiências públicas solicitadas pelos sindicatos para discutir a situação. Ficou deliberado que os três sindicatos farão reuniões para apresentar uma contraproposta ao Executivo municipal, pois os projetos com os textos apresentados para votação ferem frontalmente os direitos da classe trabalhadora.

Fonte: Sintero

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