Senado vota MP que permite suspensão dos contratos de trabalho

Sessão remota do Plenário do Senado Federal.

O Plenário de Senado Federal realiza sessão remota nesta terça-feira (16) para votar a medida provisória que permite a suspensão do contrato de trabalho, com redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (MP 936/2020).

O parecer (íntegra) do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é pela aprovação do texto da Câmara, com duas emendas de redação. Cardoso alterou o trecho relativo à composição dos juros em caso de condenação judicial trabalhista por considerar que esse ajuste no texto do relator da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), confere maior segurança jurídica.

Outra mudança é a garantia de acordos coletivos de sindicatos de bancários. O relator trocou a expressão “por força de lei” por “tem prevalência sobre a lei”.

Também estão na pauta o projeto que determina medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PL 1.142/2020) e o que autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios durante o estado de calamidade (PL 1.389/2020).

Fonte: Congresso Em Foco

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