Defesa de Witzel pede que Alerj suspenda processo de impeachment

Defesa de Witzel pede que Alerj suspenda processo de impeachment

Advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa

A defesa do governador Wilson Witzel ingressou com pedido de suspensão do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito na tarde desta terça-feira (23), assinado pelos advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho, dirigido ao presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano (PT).

Os advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição. Segundo a defesa, não estão juntados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos na denúncia.

“Os processos administrativos 5.360/2020 e 5.328/2020 possuem apenas a descrição de suposições constantes em medida cautelar de produção de provas, mas não há qualquer elemento capaz de justificar e sustentar acusação com base em meras ilações, ainda que oriundas do Ministério Público Federal. Ora, não é possível a apresentação da uma defesa técnica quando a peça de acusação está despida dos mínimos elementos fáticos e jurídicos”, sustentam os advogados.

pedido de impeachment que pode afastar o governador do cargo foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador, entre outros fatos, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo e mostrando que havia fortes indícios de corrupção com a participação de Witzel. 

Até a publicação desta matéria, o presidente da Alerj ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de suspensão do impeachment. O governador Witzel já se pronunciou anteriormente, frisando que não fez nada de ilegal em sua gestão.

Fonte: Agência Brasil

Faça seu Comentário