Senado vota PEC de adiamento das eleições municipais de 2020

Senado vota PEC de adiamento das eleições municipais de 2020

O Plenário do Senado realiza sessão remota nesta terça-feira (23) para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 em face do avanço da covid-19 e das medidas preventivas de isolamento social adotadas no país. Os senadores pretendem votar ainda hoje os dois turnos, concluindo a análise e enviando a matéria para análise da Câmara.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), propõe que o primeiro turno seja realizado em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro.Um dispositivo do texto permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito afetados pela pandemia até 27 de dezembro de 2020, conforme adiantou ontem o Congresso em Foco.

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MP Sistema S

Também está na pauta a medida provisória (MP 932/2020) que, no texto original, corta pela metade a contribuição devida por empresas para financiar o Sistema S durante os meses de abril, maio e junho. Aprovada na Câmara como Projeto de Lei de Conversão 17/2020, a medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia.

Os deputados restringiram o corte de 50% aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições no valor cheio em junho. O Senado precisa referendar a alteração para remetê-la à sanção.

Fonte: Congresso em Foco

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