Em vitória de Flávio Bolsonaro, processo sobre “rachadinha” sai da 1ª instância

Em vitória de Flávio Bolsonaro, processo sobre “rachadinha” sai da 1ª instância

As decisões já tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, como a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz estão mantidas.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu parcialmente habeas corpus ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e retirou a investigação na qual ele é suspeito de praticar rachadinha da alçada do juiz Flávio Itabaiana. A decisão foi parcial porque a defesa queria anular o processo.

A ação foi tomada, por dois votos a um, pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. O processo agora segue para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores.

As decisões já tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, como a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz estão mantidas.

“Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, escreveu em nota Luciana Pires, advogada do senador.

Amigo do presidente há três décadas, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica” pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). A suspeita é de que ele recolhia parte do salário de funcionários do gabinete e repassava o montante a Flávio, cuja evolução patrimonial também é objeto de investigação.

Leia a nota da defesa do senador:

“Luciana Pires, Advogada do Senador Flávio Bolsonaro

Foi julgado hoje o hc que questiona a competência do juízo primeira instância no processo do Flávio Bolsonaro. Foi concedida a ordem por maioria dos votos, 2 votos a 1.
Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.
A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi.
Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”
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Fonte: Congresso em Foco

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