Justiça de RO determina audiência antes de qualquer decisão entre município e estado sobre ‘Lockdown’

Audiência está marcada para próxima segunda.

O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, determinou nesta quinta-feira (25) que seja realizada uma audiência com município e governo do Estado antes de decidir sobre o pedido da prefeitura de lockdown em Porto Velho para conter o avanço do novo coronavírus.

Conforme a decisão, o encontro deverá acontecer de forma virtual na manhã da próxima segunda-feira (29) com a presença do governador, prefeito, secretários estadual e municipal de saúde, além do presidente do Tribunal de Contas, Ministério Público e entidades que representam o setor de comércio e serviços.

Em ação protocolada na quarta-feira (24), a prefeitura da capital pediu à Justiça Estadual que fosse suspenso o decreto estadual 25.138 que mudou as regras de classificação das cidades no plano de reabertura da economia e colocou Porto Velho na fase 2, com a abertura de várias atividades como shoppings, academias e igrejas.

O município também pediu que voltasse por 14 dias o decreto nº 25.113, que instituiu uma semana de isolamento restritivo com funcionamento apenas de serviços essenciais em Porto Velho.

Prefeito Hildon Chaves

“A Prefeitura de Porto Velho não tem comando sobre a Polícia Militar. É necessário o uso da força policial para que se faça um lockdown efetivo e que realmente deixe as pessoas em casa pelo tempo necessário. Nós estamos lutando com essa pandemia desde março e a cada dia aumenta o número de casos. Não adianta atacarmos as consequência, mas sim a causa, que é o descumprimento do isolamento social”, disse o prefeito Hildon Chaves em vídeo.

A Procuradoria Geral do Município justificou que as duas semanas de lockdown é o “período mínimo capaz de assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde”.

Caso o pedido não fosse atendido, a PGM colocou a possibilidade do retorno dos critérios originais do decreto 25.049 que enquadrava a capital na fase 1 do plano de reabertura, com funcionamento de menos segmentos econômicos.

A PGM levantou ainda a possibilidade de acionamento do Ministério da Justiça para envio da Força Nacional “visando o verdadeiro e real isolamento da população, situação que nunca se concretizou, até porque, a olhos vistos, a cidade sempre ficou lotada de pessoas transitando de carro ou a pé nas vias públicas e nos estabelecimentos comerciais que deveriam ficar fechados”, disse a procuradoria.

O juiz Edenir da Rosa argumentou que optou pela audiência antes de qualquer decisão “para que seja aberto o debate, esclarecendo-se diversos pontos de vistas, de forma que a decisão judicial se dê da forma mais ampla possível”.

Atualmente, Porto Velho tem quase 11 mil casos confirmados de Covid-19 e 324 óbitos registrados. A capital concentra 62% dos infectados e 70% das mortes do estado.

Fonte: G1/RO

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