Governo sanciona com vetos uso de máscara obrigatório em locais fechados

Presidente diz que a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses casos pode implicar violação de domicílio.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.019/2020 aprovada pelo Congresso Nacional que obriga a utilização de máscaras em espaços públicos, transportes públicos incluindo táxis, carros de aplicativos e aviões. O presidente vetou trechos importantes do texto original.

Entre os dispositivos vetados pelo presidente estão a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos públicos, templos religiosos e outros locais fechados com reunião de pessoas.

Ao justificar a decisão, o presidente diz que a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses casos pode implicar violação de domicílio.

“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, afirma a justificativa do veto.

Ele também retirou a obrigação de estabelecimentos comerciais de fornecerem de forma gratuita máscaras aos seus funcionários, assim como, desobrigou o poder público de fornecer equipamentos de proteção à população vulnerável.

Outro trecho vetado pelo presidente foi sobre agravamento de punição para infratores reincidentes que deixassem de usar máscaras em ambientes fechados.

A medida que obriga o uso de máscaras em espaços públicos já foi adotada em diversos estados e municípios, mas não havia uma lei de âmbito nacional até o momento.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades sanitárias recomendam o distanciamento social e o uso de máscaras como as medidas mais eficazes na prevenção da doença, que já infectou 1,5 milhão de pessoas e matou quase 62 mil no Brasil, conforme os últimos dados do Ministério da Saúde.

Fonte: Congresso em Foco

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