Ao vivo: Senado vota projeto que aumenta validade de receitas médicas

Também em discussão o PL 1826/2020, que trata da compensação financeira para profissionais de saúde.

Os senadores se reúnem em sessão remota nesta terça-feira (7) para analisar o projeto que amplia validade de receitas médicas ou odontológicas durante a pandemia (PL 848/2020). Também está na pauta o PL 1826/2020, que garante indenização para profissionais de saúde que ficaram incapacitados permanentemente de trabalhar após contrair covid-19.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o PL 848/20 estende, durante o estado de calamidade pública, a validade das receitas médicas e odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. O relator, senador José Maranhão (MDB-PB), deu voto favorável com apenas uma emenda de redação. O relator entendeu ser urgente aprovar a matéria e enviá-la à sanção presidencial.

A regra não é válida para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Ficam mantidos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário.

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Já o PL 1826/2020, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais.

O relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou relatório favorável, com algumas modificações. Uma das mudanças refere-se à extensão da compensação financeira a trabalhadores de necrotérios, coveiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e trabalhadores dos laboratórios de testagem do coronavírus. Portanto, os incluiu entre os beneficiários.

Fonte: Congresso em Foco

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