Governo suspende prazos de validade dos concursos públicos

Governo suspende prazos de validade dos concursos públicos

Por Conta do Decreto de Calamidade Pública, todos os concursos homologados foram suspensos. Prazos voltarão terem continuidade na contagem após o término do decreto.

O Governo de Rondônia adotou sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados, durante o período de Calamidade Pública.

“A situação de pandemia vívida traz reflexos financeiros, tais como queda de arrecadação e a destinação de recursos, inicialmente, previstos para outras atividades, onde estão sendo aplicados para as ações de combate e enfrentamento da Covid-19. Sugerimos postura similar adotadas em outros estados da Federação, pela suspensão, entendendo que a situação de escassez de recursos públicos versus necessidades ilimitadas da população, o melhor caminho seria prolongar a validade dos concursos públicos, explica o procurador do Estado (PGE), Artur Leandro Veloso de Souza. 

O procurador lembra que os prazos terão continuidade na sua contagem após o término do Estado de Calamidade decretado pelo Estado. “Dentro desse cenário de mutação financeira, decidiu por suspender o prazo de validade de todos aqueles concursos que já tinham seu resultado final e que já estavam homologados, ou seja, os concursos que já tinham finalizados e que estavam vigentes. O entendimento pela suspensão no prazo de vigência em um só tempo, é o de não perder a oportunidade de trazer esses profissionais que foram aprovados em concurso público para os quadros da administração pública direta e indireta pós-pandemia e não perder os recursos empregados para a realização desses certames”, explica Artur Leandro Veloso de Souza. 

A medida possibilitou edição pelo Governo do Estado no Decreto nº 24.949, de 13 de abril de 2020, que suspendeu, a contar de 20 de março de 2020, os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta, referente a processos homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública em todo território de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo novo coronavirus (Covid-19), declarado pelo Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020.

Além disso, Souza destaca que a suspensão é uma medida que prestigia os concursos que estão vigentes e válidos. Além de valorizar os candidatos que foram aprovados e os recursos públicos que foram despendidos para a realização desses concursos públicos. “Essa ação é de economicidade e reconhecimento frente aos desafios impostos pela pandemia. Os participantes desses certames investiram dinheiro e horas de suas vidas estudando para estarem à disposição da administração pública. O mesmo fez a entidade pública ao realizar o certame. O decreto permite  que a administração, no cenário próximo, quando voltarmos à normalidade, possa trazer essas pessoas para o quadro da administração pública e dar maior efetividade a todo o  recurso que foi empregado”, finaliza o procurador do Estado (PGE).

Fonte: Secom-RO

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