Estados querem que Bolsonaro mantenha beneficio a estatais na lei do saneamento

Os governadores afirmam que se o veto for confirmado haverá insegurança jurídica no setor.

Um grupo de governadores enviou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta solicitando que não seja vetado um artigo da lei que instaura o novo marco do saneamento básico. Leia a íntegra. A cerimônia de sanção da lei está prevista às 13h desta quarta-feira (15).

O trecho que os governadores querem manter e está ameaçado de veto pelo governo trata de um período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.

Os governadores afirmam que se o veto for confirmado haverá insegurança jurídica no setor.

“Se esse dispositivo vier a ser vetado, como se sugere em recentes movimentos corporativos e políticos, extirpando assim o processo de transição para o novo marco, teremos não apenas insegurança jurídica, passíveis de questionamentos em medidas judiciais, com o risco de conduzir à estagnação do setor, mas também a paralisação imediata de uma série de ações e projetos em andamento”.

Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso exige a licitação e coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição.

O texto aprovado prevê um período de 30 anos no qual os atuais contratos estatais de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

São 16 os governadores que apoiam o texto endereçado ao presidente. Os primeiros a apoiarem a carta foram Wellington Dias (PT-PI), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Câmara (PSB-PE) e Renato Casagrande (PSB-ES).

Leia a lista dos outros signatários:

Rui Costa (PT-BA)

Camilo Santana (PT-CE)

Flávio Dino (PCdoB-MA)

João Azevêdo (Sem partido-PB)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Belivaldo Chagas (PSD-SE)

Waldez Goes (PDT-AP)

Ibaneis Rocha (MDB-DF)

Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)

Mauro Mendes (DEM-MT)

Ratinho Junior (PSD-PR)

Comandante Moisés (PSL-SC)

Fonte: Congresso em Foco

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