Agentes do Decon fiscalizam irregularidades nos Postos de Combustíveis em RO

Equipes da delegacia, pedem a população que continuem denunciando pelos números 197, e 151.

A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), retomou na última semana, seu programa de fiscalização aos postos de combustíveis da capital atendendo a denúncias da população contra uma série abusos que vão de reajuste ilegal de preços, passando pela adulteração do produto, aferição irregular de quantidade (litragem), abaixo do normal (legal), e até a falta de emissão de nota fiscal,

De acordo com a delegada da Polícia Judiciária Civil, Noelle Caroline Xavier Ribas Leite, titular da Decon, esta é uma operação completa que envolve, no âmbito de suas atribuições, não só a Polícia Judiciária Civil, mas instituições como o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), Receita Estadual – Secretaria de Finanças (Sefin) e até a Vigilância Sanitária Estadual, de modo que “estamos ligados e atentos às resoluções de baixa ou de aumento de preços e estamos prontos para fiscalizar, multar e instaurar competentes procedimentos administrativos de Polícia Judiciária”, disse.

Importa esclarecer, de acordo com nota divulgada pela Decon, que desde julho de 2019, a política de preços dos combustíveis passou a ser adotada pela Petrobras nas refinarias, e desde então os preços da gasolina e do diesel estão sendo alterados, às vezes, diariamente.

A Decon que tem realizado um trabalho intenso em apoio aos órgãos de fiscalização e controle, afirma que a adoção da política de flutuação dos preços dos combustíveis acabou criando uma responsabilidade maior para a Delegacia, tendo em vista que, muitas vezes, os preços são reajustados para baixo nas refinarias, com quedas significativas, mas não são repassados aos consumidores, diferentemente de quando ocorre o contrário, quando as refinarias definem a alta nos preços, e estes são imediatamente repassado aos consumidores.

“O reajuste para baixo ou a queda nos preços dos combustíveis nas refinarias demoram muito a chegar – quando chegam – ao consumidor”, situação que exige ação do Poder Público.

Na nota, a delegada Noelle Ribas afirma a Delegacia “está atenta aos preços praticados e não permitirá essa prática criminosa, quer seja por distribuidoras, postos ou ambos, tendo em vista, que o preço de combustível infere diretamente na cadeia de valores dos demais produtos”.

Por fim, a titular da Decon agradeceu a população pela decisão de denunciar à Polícia Civil, pelo 197, e ao Procon, pelo 151, pedindo que continue denunciando, visto que esta decisão é fator essencial ao sucesso das investigações policiais.

Fonte: Secom-RO

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