Operação publicanos investiga grupo criminoso envolvendo servidores públicos em RO

Mandados de prisão temporária, seis medidas cautelares de afastamento da função pública e dez mandados de busca e apreensão foram compridos nesta manhã.

Servidores Públicos do Sedam são alvo da operação.

A Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO 2, deflagrou na manhã desta terça-feira (25), com apoio da Secretaria do Meio Ambiente (Sedam), a Operação Publicanos. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, seis medidas cautelares de afastamento da função pública e dez mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Mirante da Serra e São Miguel do Guaporé.

De acordo com a Polícia, a ação tem como alvo servidores públicos e empresários envolvidos em associação criminosa voltada para a prática de delitos de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, crimes contra o meio ambiente e contra a administração ambiental.

Conforme os delegados responsáveis pela Operação, o esquema criminoso consistia na utilização indevida dos cargos públicos para obtenção de vantagens ilícitas de empresários, a fim de facilitar e acobertar delitos contra o meio ambiente.

A Polícia informa que servidores públicos, lotados em escritórios regionais da Sedam e um secretário municipal de São Miguel do Guaporé, se passavam por agentes ambientais de fiscalização para exigir e solicitar dinheiro dos empresários e proprietários rurais, fazendo ameaças de serem autuados administrativamente com multas, embargos às atividades e denúncias à outros órgãos com poder de Polícia na seara ambiental como Ibama, ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental.

Segundo a Polícia, parte dos empresários integrantes do esquema subornava os agentes públicos para se omitirem “em vistorias indevidamente realizadas por eles, além de se esquivarem de fiscalizações de outros órgãos quando do recebimento remunerado de informações privilegiadas de operações de fiscalização ambiental que ocorriam na região”.

A Polícia acredita que a célula embrionária da associação criminosa se encontra no Escritório de Gestão Ambiental (Erga) de Ji-Paraná, e se expandiu para cidades de São Miguel do Guaporé e Cacoal, “sem excluir a ocorrência de ilícitos em outros municípios e distritos, como Jaru, Ouro Preto do Oeste e Distrito de Tarilândia”.

Ainda foram constatado que além dessa célula de servidores públicos, também existiam outras pessoas que se beneficiavam do mecanismo, responsáveis pelo contato direto com desmatadores, a fim de angariar capital financeiro à título de propina em razão do crime ambiental praticado ou na sua iminência.

A Sedam, em razão dos indícios de corrupção por parte dos servidores que foram alvo da Operação, colaborou com o cumprimento das medidas, franqueando acesso a Polícia Civil aos documentos e assentamentos do órgão.

No cumprimento dos mandados a Draco2 contou com o apoio operacional das Delegacias Regionais de Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Alvorada do Oeste.

Fonte: ASSCOM

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