Vistorias paralisadas, assentados recorrem ao TRF-1

Porto Velho, RO – Assentados sob a responsabilidade do Incra vão recorrer ao TRF-1 para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO), fazer vistorias nos lotes que foram entregues a mais de 10 anos e que durante todo esse tempo, vem sendo ignorados por sucessivas administrações.

As áreas em questão são de domínio da União Federal e nos últimos anos passaram a ser invadidas por madeireiros, fazendeiros, e servidores públicos. Grande parte dessas áreas, especialmente das Linhas 50, 45, 5,5 e Travessão 21, na dupla divisa de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, vêm sendo alocada através de decisões judiciais no âmbito estadual.

Na Linha 50, faixa de terra da União, cortada pela 17ª Superintendência Regional do Incra em meados de 2000 a 2010, na Vila Nova Samuel, agricultores ainda esperam ‘a boa vontade da direção do órgão para fazer as vistorias, inclusive, em lotes já documentados’, desabafa um assentado que não quis se identificar com medo de represálias.

– Até agora, os agricultores tutelados pelo Incra se mantiveram em silêncio, porém, agora irão denunciar o abandono patrocinado pelo órgão, afirmou um consultor que, aproveitou a deixa para interpelar a nova direção regional junto à Justiça Federal, até porque, trata-se de uma causa nobre de cunho humanitário.

Segundo ele, ‘os conflitos no Vale do Jamari, especificamente na Vila Samuel, PA Flor do Amazonas e em terras ocupadas por posseiros no Igarapé Taboca, só aumentam, sobretudo, continua obrigando as famílias rezar missa de sétimo dia enquanto o Incra perde prazos na Justiça causando dor e sofrimento as famílias que estão “entregues à própria sorte”, lamenta.

Recentemente, o caso de uma empresária de Porto Velho – que nunca pôs os pés nas terras da Linha LP 50 – ter conseguido ‘expulsar’ duas famílias que viviam na área documentada chamou a atenção de vários advogados da Capital diante do silêncio aos reclames de lideranças com a ação judicial de despejo considerada no mínimo ‘inusitada’, afirma ambientalistas locais.

PA Flor do Amazonas

Os dois casos, após serem denunciados pelo CORREIO DE NOTÍCIA, foram levados à Defensoria Pública do Estado (MPE), que, na inicial dos procedimentos disseram entender o caso, segundo fontes confiáveis do Órgão, que ‘a competência de se julgar conflitos em terras da União é da Justiça Federal’. Porém, parte do Juízo Estadual, ‘resiste suspender ou anular decisões em desfavor da União por seus órgãos de controle’.

Diante dessas lamentáveis ocorrências, grande parte narrados à Ouvidoria Agrária e à Comissão de Mediação de Conflitos Agrários, além das tomadas de posições de órgãos de controle e entidades de defesa dos direitos humanos e justiça social, ‘órfãos da Reforma Agrária que deveriam ser assistidos pelo Incra, nesse momento de angústias e sofrimento, decidiram buscar amparo junto ao Poder Judiciário Federal’, adiantou uma fonte ligada ao movimento social.

FATO HISTÓRICO – Na região do Vale do Jamari, especialmente, nos projetos de assentamentos Flor do Amazonas (I, II, III e IV), a maioria dos conflitos é fomentado por ex-servidores do Incra e servidores da ativa no âmbito municipal, estadual e federal que, segundo lideranças locais, ‘sempre contariam com empurrões de ex-colegas dentro do Órgão agrário’.

Desde que o engenheiro agrônomo Ederson Littig Bruscker, assumiu a interinidade da 17ª Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia, com a prisão dos membros da cúpula anterior do órgão (em destaque Britão do Incra e Eustáquio Chaves Gondin), ocorre um forte recrudescimento do número de conflitos agrários no Vale do Jamari e na Ponta do Abunã.

– No caso da tríplice divisa entre os estados do Acre, Rondônia e Amazonas os conflitos têm contado, em parte, com supostos conhecimento do Incra local desses Estados. Segundo familiares de lideranças assassinadas, ‘os Superintendentes precisam ser interpelados pelo MPF, Polícia Federal e o Judiciário Federal’, vez que a grilagem e o esbulho especulativo ocorrem em terras da União.

Neste sentido, segundo lideranças agrárias do Estado de Rondônia, as denúncias começam a ser encaminhadas, na Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público do Estado (MPE) e levadas ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), além do Presidente do Tribunal Federal da 1ª Região (1º TRF-DF), Desembargador Federal I’talo Fioravani Sabo Mendes, informaram.

Por Xico Nery – Redação/CN

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