STJ nega novo pedido de soltura de Sérgio Cabral

Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em ação da Operação Lava Jato que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

Na decisão, o ministro aponta “forte influência do ex-governador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não somente junto à Administração Pública, mas também em diversos nichos empresariais, sociais, etc, o que revela a contemporaneidade dos fatos justificadores da manutenção do
decreto prisional”.

A defesa de Cabral alegou que Sérgio Cabral tem participado das investigações na condição de colaborador e mereceria os benefícios da Lei 12.850/2023, em especial o recolhimento domiciliar. Também sustentou que há risco do ex-governador ficar preso devido à pandemia. Na decisão, o ministro Sebastião Reis afirmou que “quanto ao risco maior de contaminação pela covid-19, do acórdão impugnado há a informação de que não consta nos autos que o paciente se encontra acometido de qualquer doença preexistente que possa se agravar a partir do contágio, não bastando a tanto a solicitação médica reproduzida no corpo do agravo regimental à fl. 2.444, uma vez que essa se limita a solicitar insumos em favor do réu, mencionando ser portador de síndrome metabólica, sem, contudo, maiores esclarecimentos”.Leia mais

Preso desde 2016, Cabral teve ordens de prisão no âmbito de outras investigações, como a Operação Calicute. Em junho deste ano, em análise de habeas corpus originado da Calicute, a Sexta Turma do STJ negou pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar.

No novo pedido de habeas corpus, a defesa de Cabral alega que outros réus, integrantes da mesma suposta organização criminosa, já tiveram as ordens de prisão revogadas pela Justiça.

Fonte: Congresso em Foco

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