Gilmar, Maia e Guedes são atacados por reforma administrativa durante live

A live teve mais de 50 mil visualizações e chegou a receber 19 mil avaliações negativas, diante de apenas 603 positivas no YouTube.

Uma transmissão ao vivo promovida pelo centro de ensino de Direito IDP, na última semana, gerou uma onda de ataques de servidores ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao lado da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e do ministro do TCU, Bruno Dantas, eles debateram sobre a reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso.

A live teve mais de 50 mil visualizações e chegou a receber 19 mil avaliações negativas, diante de apenas 603 positivas no YouTube.

“Interessante esse novo formato de ‘debate’ onde só se tem um único lado, ninguém se contrapõe a ninguém e há apenas elogios. Cômico mesmo”, disse uma das espectadoras. “Não foi debate porque só teve opiniões a favor. Deveria se chamar ‘tentativa de convencimento’”, disse outra.

A proposta, conforme foi mostrada para todo o País, faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. A maioria das novas regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação. As Forças Armadas, congressistas, juízes, procuradores e promotores não estão incluídos no texto.

“Isso não é reforma! Mantém privilégios para militares, juízes, parlamentares, promotores. Será o fim do serviço público, estabilidade é essencial para manter a impessoalidade no serviço”, protestou um dos espectadores.

“​Isso é uma vergonha! Se fosse tão boa essa reforma por quê deixar vocês de fora? Um absurdo!” e  “não à precarização dos serviços públicos”, foram alguns dos comentários recebidos durante a transmissão. 

Na sexta-feira (11), o Novo apresentou cinco emendas ao texto original do Executivo. O partido quer a extensão da vedação de privilégios aos membros de todos os poderes, como juízes, desembargadores e parlamentares, pois acredita não ser “justo que as posições que concentram as maiores distorções fiquem de fora”.

Outra pessoa que acompanhou o debate afirmou que o Brasil “não está preparado para retirar a estabilidade dos seus servidores, nem mesmo os das carreiras administrativas” e que isso criará uma “ingerência política sem precedentes”.

Um dos comentários recebidos durante a live classificou a reforma como “extremamente absurda”. “Abre as portas para o apadrinhamento político e aparelhamento do Estado”.

Debate

Gilmar Mendes, primeiro a falar durante a live, disse que as discussões sobre a reforma vêm em boa hora, pois “estamos tendo um repensar do trabalho e do emprego com a utilização de tecnologias” e que isso precisa ser levado em conta nesta reforma que é “a primeira que se faz de maneira avançada no século 20”.

Já Rodrigo Maia defendeu que a reforma é o melhor caminho, pois o país alcançou uma carga tributária muito alta e os serviços públicos chegam aos cidadãos com “pouca qualidade”. Com a reforma, defendeu, será possível modernizar o estado brasileiro, o serviço público e sua qualidade.

Em sua fala, a senadora Kátia Abreu defendeu que a “aversão” da população à política se dá por conta dos “péssimos serviços públicos”. “Quando digo incapacidade do serviço público é a incapacidade de produtividade, insisto em dizer para não dirigirmos a nossa energia negativa aos servidores públicos, eles não são culpados, isso é um sistema, que tirou todas as ferramentas para que este servidor tivesse um serviço de qualidade”.

Uma das sugestões dos espectadores foi que a reforma possa prever avaliação periódica de desempenho. “Ao invés de destruir o nosso país com uma PEC que só vai favorecer a corrupção e o apadrinhamento”, argumentou.

Na semana passada, a senadora disse em entrevista que considera “uma aberração” o trecho da reforma  que prevê extinção de órgãos públicos sem o aval do Congresso.

O conteúdo da reforma administrativa do governo federal prevê mais possibilidades para o desligamento do servidor. Hoje isso só pode acontecer se o funcionário tiver sentença judicial confirmada em terceira instância e por infração disciplinar.

Guedes, que vem sofrendo pressão do governo e chegou a entrar em rota de colisão com Maia na semana passada, falou sobre a taxa de reposição dos servidores e funções obsoletas. “Além de termos uma taxa de reposição muito baixa, estimamos que no equilíbrio ela vai ser de 60, 70%, mas nestes primeiros anos estamos botando a reposição cá embaixo, em 20%, porque houve período de excesso  de contratação. Agora pisamos no freio e depois vai se estabilizar”.

O ministro também lembrou que os novos servidores estão adentrando a carreira pública com salários menores e defendeu valores maiores para cargos mais altos. “Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira, eu acho que são muito baixos.  Muita gente preocupada com teto, minha preocupação é ao contrário, para preservar pessoas de qualidade no serviço público, o Bruno Dantas, por exemplo, em qualquer banco privado vai ganhar dois, três milhões de dólares por ano fácil. Então é difícil convencer o Bruno a ficar no TCU, vai ser muito difícil. O Brasil seguindo o caminho da prosperidade vai ser difícil reter gente de qualidade. A não ser que o setor público também entre na lógica da meritocracia”, disse.

Fonte: Congresso em Foco

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