Ignorados pela cegueira da justiça, agricultores clamam por milagre

Ignorados pela cegueira da justiça, agricultores clamam por milagre

Famílias que vivem às margens da vulnerabilidade e o descaso da justiça no Flor do Amazonas em Candeias do Jamari (RO), são ameaçadas de morte.

Série especial do jornal Correio de Notícia mostra a situação de Agricultores familiares que vivem no P.A. Flor do Amazonas à espera de justiça. Eles lutam por um pedaço de terra sobre a posse de uma área de 33 mil hectares conhecida como ‘Fazenda Urupá’, localizada nas Glebas Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, no município de Candeias do Jamari.

Há anos os agricultores que vivem na região reivindicam que parte esta área seja destinada para assentamento da reforma agrária na região. Essa área de terras públicas faz parte do Lote 19 que fica dentro do P.A. Flor do Amazonas que o INCRA recebeu em imissão de posse após sentença federal em 07 de Maio de 2008. Vale ressaltar que, o local já foi palco de inúmeras irregularidades, várias delas citadas na CPI de Grilagem de Terras de 2001 e na Operação “Terra Limpa”.

No Flor do Amazonas, antiga Agropecuária Urupá, Fazenda Rio Candeias, foram criados vários assentamentos, no entanto, em diversas áreas ficaram terceiros em situação irregular, o Lote 19 é uma dessas áreas. Segundo os Colonos, essas áreas foram griladas por advogados, médicos e outros personagens bem insucedidos da capital rondoniense. Porém, em Julho de 2017 o Acampamento Boa Sorte reivindicou o assentamento dessas famílias.

Foto divulgação Processo: 7042089-97.2018.8.22.0001

A área da antiga “Fazenda Urupá”, localizada no município de Candeias do Jamari, teve sua ocupação iniciada na década de 70. O senado Federal através da Resolução  nº 320/1983 que autorizou a ocupação da área de 33.000 há condicionada à implantação de projeto de Bovinocultura. O órgão responsável pela destinação de terras públicas deveria aprovar a implantação do projeto. Porém, o INCRA através do processo 4111/78 atual 1254/2001-89 iniciou os procedimentos com vistas à regularização do imóvel – nessa direção determinou demarcação da área pretendida – a empresa Nuplan prestou serviço de demarcação, o qual foi recebido pelo Incra – conforme as “páginas 232, 233 e 234 do processo nº 4111/78 atualmente 1254/2001-89”. 

– No processo acima mencionado, (pag. 211) consta o memorial descritivo de medição da área. Porém, a área encontrada foi de 31.945,7546 há.

Em 2007, a justiça autorizou ao Incra a imediata imissão na posse. O juízo entendeu que a Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias S/A, não teria qualquer direito sobre a área de 33.000 há, objeto da Resolução nº 320 de 23/08/1983 do Senado Federal. No mesmo processo encontra-se a informação da existência de plano de manejo Florestal, devidamente aprovado pelo Ibama, sob o protocolo nº 2110/89.  

Ocupação

Em um levantamento, obtidos por geoprocessamento, foi identificado a área de 31.919,8918 há. Entretanto, a área de trabalho que deve ser considerada é a área delimitada na linha 58, de acordo com o mapa que totaliza 32.711,0688 há. Essa é a área que mais se aproxima da área determinada pela justiça para que o Incra imitisse a posse.

Porém as famílias que ocupam a área exigem a celeridade do processo destinando os imóveis aos trabalhadores rurais para o manejo adequado da terra. Trata-se de fato da regularização dos ocupantes que preenchem os requisitos de assentamento de famílias que há anos reivindicam a criação de projetos de Assentamento do programa de Reforma Agrária.

Á área vem sendo objeto de conflito social. Vem sendo disputado por trabalhadores rurais, vinculados ao movimento Camponês, inicialmente organizados no Acampamento Flor do Amazonas, bem como, por pequenos posseiros e médios e/ou grandes posseiros que ocupam o imóvel.   

Sabidamente essas áreas são áreas de Fazendas que permanecem em conflito com o Incra, fazendeiros e pequenos agricultores que lutam pela posse de um pedaço de terra para sobrevierem. “Há anos, as famílias que ocupam a área no P.A. Flor do Amazonas e dependem da Agricultura Familiar para sobreviver, são obrigados a conviver com o medo, insegurança e constantes ameaças, a espera da justiça para resolver o problema. Tudo isso por causa de um imbróglio que o Incra até hoje não conseguiu resolver”

Apesar de se tratar de uma área pública que está sob imissão de posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  autarquia federal, cuja missão prioritária é ‘executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário por meio das superintendências regionais’, a justiça de Rondônia, através de um despacho proferida pela ‘Juíza Maxulene de Sousa Freitas’, concedeu liminar favorável ao advogado “Anísio Raimundo Teixeira Grecial”.

Fotos divulgação Processo: 7042089-97.2018.8.22.0001

A decisão proferido pela magistrada refere-se ao ‘imóvel rural denominado Fazenda Nova Aliança, localizada na Gleba Baixo Candeias, Igarapé Três Casas, na linha Urupá, km 11,4, setor 03, Rio Preto’. Os agricultores que vivem nas áreas de conflito, alegam que a decisão judicial proferida pela juíza só aumentou a tensão e o medo entre as famílias que vivem na região. Segundo eles, além de viverem ás margens da vulnerabilidade social, constantemente recebem ameaças de despejo, razão pela qual tem aumentado a eminencia de um conflito armado na região.

Fotos divulgação Processo: 7042089-97.2018.8.22.0001

Por Edilson Neves/CN

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