Justiça manda despejar famílias de agricultores em área da União, Veja o Vídeo

Mesmo com pandemia do coronavírus, justiça Estadual de Rondônia manda produtor rural deixar o local imediatamente

Porto Velho, RO – Uma decisão judicial do tribunal de justiça Estadual desalojou uma família que vivia a quase 30 anos no Setor Chacareiro do Jardim Santana, na cidade de Porto Velho – RO, em meio à pandemia do coronavírus. O mais interessante é que a reintegração de posse em nome de terceiro, proferida pela Justiça Estadual de Rondônia  se deu em cima de terras pertencentes à União.

A desocupação ocorreu na manhã desta terça-feira, 15, na Chácara Bem Ti Vi, de uma 1,5 há, localizada na Linha Salvador Lira, pertencente ao sitiante José Roberto Mululu, mineiro radicado a mais de 20 anos na região. O despejo ocorreu justamente num momento em que a recomendação do Governo de Rondônia é para que as pessoas fiquem em casa para evitar a disseminação do coronavírus.

O Setor Chacareiro do Jardim Santana na Zona Leste de Porto Velho, abriga centenas de famílias de produtores rurais nas áreas que já pertenceram ao migrante conhecido por ‘Militão’ que por falta de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), a Justiça Federal determinou a extinção da posse reintegrando à União.

Segundo declarações de ‘Mululu’, a Oficial que esteve no local há uma semana escoltada por segurança partícula e numa segunda aparição, escoltada por policiais da Força Tática fortemente armados, não me citou no processo, muito menos, quis acreditar que não sou a pessoa que procurava intimar’.

Ele revelou, ainda, que, em várias ocasiões, disse não se tratar de Hélio Pereira dos Santos, a quem a ação da Justiça tornou objeto da suposta reintegração de posse. De acordo com Mululu, ‘esse cidadão não passa de um desconhecido na região e afirmou ser vitima de um grande erro da Justiça Estadual em despeja-lo da terra em que tiro meu sustento’, disse.

O agricultor José Roberto Mululu, se encontra na mesma posição de mais de 300 famílias já consideradas posseiras da União ao menos 30 anos. As terras, que já pertenceram ao ‘Militão’ foram, reintegradas à União por falta de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).

Uma suposta cunhada de ‘Militão’ que reside fora do Estado de Rondônia e com grandes propriedades no Rio de Janeiro e no Distrito Federal (DF), ao menos cinco anos vem ‘vendendo parte das terras dos Lotes 1 e 2 a pessoas desavisadas através de duas ou mais imobiliárias acreditadas em Porto Velho’, revela um ex-corretor de imóveis que atuou no escritório do advogado Paulo Moraes Mota.

Segundo a fonte – que pediu para não ser identificada e que esteve na reunião de domingo dia 13, na Associação de Ação Popular Integrada dos Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU), ‘a venda das terras da União, mesmo com ocupantes, ocorre via Contrato de Promessa de Compra e Venda Sob Cláusulas em nome da cunhada de Militão, o antigo posseiro que teve a área reintegrada à União Federal’.

De acordo com servidores da 15ª Superintendência Regional do INCRA, em Rondônia, ouvidos sob sigilo da identidade, na gestão do novo titular do órgão, agrônomo Ederson Littig Bruscke, a terra é subdividida em dois lotes (1 e 2), medindo cerca de 400 hectares. O lote 2 já foi reintegrado à União após sucessivas tentativas da suposta herdeira.

Com relação ao Lote 1, ocupado por mais de 200 famílias da agricultura familiar, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1/DF), encaminhou o processo à Primeira Instância em Rondônia. A medida, segundo servidores do INCRA, ‘por se tratar da Comarca de origem’, bem como, devido à parte autora ‘só reclamaria nos autos, apenas a quitação das parcelas não pagas pelos compradores, também, no âmbito da Justiça Estadual’.

– E não a propriedade dos Lotes 1 e 2, ambos pertencentes à União, arrematou a fonte que não terá o nome revelado pela Reportagem.

SITUAÇÃO CONFLITANTE – O chacareiro José Roberto Mululu, mesmo não sendo citado em prazo de Justiça, após a desocupação desta terça-feira (15), se disse ‘insatisfeito com a decisão e afirmou que Hélio Pereira dos Santos, como o agente imobiliário que, agora, anunciou a venda da terra a um novo dono, ‘nunca plantou um pé de nada no Setor Chacareiro’.  

De acordo com um advogado – que foi ligado às associações de Agricultores Boa Safra (ASBOA) e Vale do Sol -, Ex-Presidentes dessas entidades  teriam  firmado um acordo com a suposta cunhada do antigo posseiro (conhecido por Militão) para que os associados assinassem os contratos com as imobiliárias que representam os interesses da família.

– Isso facilitou a entrada das imobiliárias dentro do Setor Chacareiro, inclusive, na ação de convencimento de terceiros para que os contratos de promessa de compra e venda das terras da União fossem viabilizados, arrematou a fonte.

Por Xico Nery | Redação/CN

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