Governo quer reforma tributária aprovada pela Câmara em outubro

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Poder Executivo tem como meta aprovar a reforma tributária na Câmara até o próximo dia 15 de outubro. A mesma data foi citada por ele como objetivo de aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Se confirmado o desejo do governo, as duas matérias trocam de Casa Legislativa e os senadores passam a analisar a tributária e os deputados o Pacto Federativo.

Senadores ouvidos pelo site concordam parcialmente com esse cenário e creem no avanço de parte das matérias ambicionadas pelo Ministério da Economia para 2020. No entanto, para eles, as reformas tributária deve fica para depois.

Entre os temas que são apontados com menos dificuldade para aprovar em 2020, além da alteração de marcos regulatórios de setores da economia como o do gás, está a PEC do Pacto Federativo, que retira gastos obrigatórios da União, como na desvinculação de gastos obrigatórios mínimos com saúde e educação e diminuição do salário de servidores, e a PEC que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais.

A PEC do Pacto Federativo ainda vai precisar ser negociada com o governo. Até a última segunda-feira (14) a intenção era incluir o Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), mas a operação foi abortada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O governo ainda pretende criar um novo programa social e isso deve estar previsto no orçamento de 2021, do qual Bittar também é relator, mas as receitas não virão de cortes de outros benefícios sociais como planejado inicialmente. Ainda não se sabe a fonte dos recursos.

“Algo pode avançar, desde que com alterações maiores… Tem a PEC dos fundos também. Já está no plenário do Senado”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ela, a viabilidade da aprovação da PEC do Pacto Federativo só pode ser analisada após Bittar terminar o parecer.

A senadora defendeu que a discussão de corte de salários de servidores seja limitada aos da União e não atinja estados e municípios.

As PECs dos Fundos e do Pacto Federativo são conhecidas como PECs dos gatilhos fiscais, já que retiram gastos obrigatórios da União e abrem espaço no orçamento sem desrespeitar a regra do teto de gastos.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido, tem opinião semelhante a de Simone Tebet. “Talvez a PEC do Pacto Federativo [seja aprovada em 2020], nem reforma administrativa e muito menos reforma tributária. E pelo esforço do Congresso, se dependesse do governo não votava
nada pois é só confusão e briga interna em torno do Bolsonaro”.

“Em plena crise e com a necessária adoção de medidas econômicas fundamentais ele está empenhando em desmoralizar e destruir seu posto Ipiranga”, declarou o senador, que é ex-aliado do presidente, sobre as recentes desautorizações públicas de Bolsonaro a Guedes.

O senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, a segunda maior bancada, com 12 senadores, também não acredita que as reformas serão aprovada neste ano.

Um dos principais obstáculos para a reforma administrativa, que acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores públicos, é a falta de funcionamento da CCJ da Câmara, que analisa a constitucionalidade dos textos e é etapa obrigatória dentro do Legislativo.

Já em relação a reforma tributária, há uma comissão mista com deputados e senadores que tenta elaborar um texto de consenso. Apesar disso, diferentes versões são defendidas por prefeitos, governadores, senadores, deputados e governo federal.

As negociações sobre o Pacto Federativo estão mais avançadas. Senadores, como a presidente do CCJ, Simone Tebet, avaliam que há consenso no Senado para aprovar caso as medidas não atinjam estados e municípios.

O senador Márcio Bittar, relator da PEC do Pacto Federativo, tem se reunido quase semanalmente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e nesta semana também intensificou reuniões com o presidente Jair Bolsonaro.

Congresso e Planalto negociam alterações no conjunto de textos enviados no final de 2019. A ideia é que a PEC Emergencial, que reduz salário de servidores, seja incorporada ao texto de Bittar e que pontos como extinção de municípios pequenos sejam retirados.

“Acredito que só em 2021… Temos pautas imprescindíveis: licenciamento ambiental, regularização fundiária e pauta verde. Temas fundamentais para retomada da economia e garantir mercado para nossos produtos do Agro”, afirmou.

Considerada um desejo também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo mandato no comando da Casa Legislativa se encerra em fevereiro de 2021, a reforma tributária também é defendida por seus aliados. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), acredita na aprovação neste ano, embora não tenha dado detalhes de qual versão da reforma seria aprovada. “Tributária ainda é possível”, disse.

A equipe econômica do governo defende um imposto sobre transações financeiras digitais, mas isso é repudiado por Maia.

Fonte: Congresso em Foco

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