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STF julga na próxima semana se existe o direito ao financiamento no Brasil

STF julga na próxima semana se existe o direito ao financiamento no Brasil

Candidatos pretos retém apenas 3,8% da verba de R$ 1,3 bi para o financiamento eleitoral

A dinâmica eleitoral envolve gastos e investimentos que influenciam no espaço conquistado pelo candidato, na notoriedade da campanha e em todos os passos que antecedem a decisão da população na hora de ir às urnas.

A diferença no financiamento de campanhas foi observada de forma exclusiva pelo Yahoo e mostra essa face da disputa, muito antes do momento de apertar “confirma”. Segundo os dados, dos mais de um R$ 1,3 bilhão disponíveis e utilizados para o financiamento de campanhas, apenas R$50 milhões foi destinado para candidatos pretos. Brancos recebem 78,2%, pardos ficam com 17,5% do percentual enquanto indígenas recebem, 0,1%, total de R$1.367 mil da verba.

“Não é algo que nos anime, olhando a democracia, ver que o Congresso Nacional é um espaço formado por homens, brancos, de meia idade, de classe média-alta, enquanto uma parcela importante da população está fora desse processo. É uma parte da população que deveria estar lá, representando determinado setor da sociedade”, explica o mestre em Sociologia e doutorando pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/Uerj), Wescrey Portes Pereira. O percentual racial dentro da Câmara dos deputados eleitos em 2018 é de que 75% das cadeiras são ocupadas por candidatos brancos, os demais grupo representam menos de 25% dentro do Congresso.

Alma Preta
Alma Preta

De acordo com Wescrey, a questão acerca da distribuição dos recursos precisa levar em consideração o preço que todo o processo de campanha eleitoral possui aqui no Brasil, e afirma: “O grande nó é que se tem a impressão de que a nossa democracia é uma questão do voto, de quem ordena os eleitos são os eleitores e não é bem por aí. Na verdade, os eleitores acessam um determinado grupo de candidatos que já é pré-definido pelos partidos. (…) Os partidos maiores, os que concentram a maior parte dos recursos, tendem a ser mais restritivos para as candidaturas de pretos e pardos, enquanto os partidos menores tendem a ser mais abertos.”

Dentro do PSDB, a distribuição das verbas para o financiamento de campanhas acontece da seguinte forma: 85% do valor, durantes as eleições de 2018, foi destinado para candidatos brancos, 14% para pardos e 1% para os pretos na disputa. No PCB, por outro lado, 44% da verba vai para os candidatos brancos, 20% para pardos e 35% para pretos.

Alma Preta
Alma Preta

A diferença na distribuição de verbas de campanhas, segundo o sociólogo, é percebida já nos recursos que o candidato tem para formar uma rede de apoio que auxilie no desenvolvimento da campanha: “Depois que uma eleição acaba, analisando os dados, é possível perceber uma correlação entre o financiamento e as pessoas que ganharam as eleições. Aqueles que ganham são aqueles que recebem mais financiamento. Quando a gente vai pensar uma campanha, ela exige uma autonomia muito grande, porque ela tem plataforma própria, geração de conteúdo, uma agenda própria e tem no seu interior não só o candidato, mas um conjunto de pessoas que trabalha com isso.”

Problema da esquerda e da direita 

Observando dois partidos com proporções diferentes, é possível notar que a diferença no financiamento ocorre tanto na esquerda, quanto na direita. No PSOL, partido da direita que elegeu 10 candidatos para a Câmara no última eleição, os brancos dentro do partido receberam 56% do valor total (R$10.782.654,76) do financiamento. Para os candidatos pardos, o percentual foi de 19% e entre os candidatos pretos, a fatia da verba foi de 23%.

A distribuição das verbas de financiamento dentro do PSL, partido da direita e sigla que elegeu o atual presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido), dispos, nas eleições de 2018, 77% do valor para os candidatos brancos que disputavam cadeiras na Câmara dos Deputados. Para os candidatos pardos e pretos, foi destinada as fatias de 21 e 2%, respectivamente. Foram eleitos pela sigla 52 deputados, com um financiamento de R$22.280.287,42.

Quem também experienciou e lidou com as consequências das diferenças na distribuição de  verbas eleitorais foi o atual suplemente do PSOL, Douglas Belchior. “O resultado disso é que a representação política que temos no Brasil é mais parecida com representação de países nórdicos do que com o povo brasileiro”, conta o parlamentar. Em 2018, ele se posicionou sobre a divisão de recursos para as campanhas de negros e brancos na sigla, com base na acusação de que o partido privilegiava as candidaturas de pessoas brancas.

Alma Preta
Alma Preta

“Na hora de distribuir recursos para campanhas eleitorais, os partidos concentram 70%, 80% dos recursos financeiros e estruturais – como tempo de TV e apoio interno –  em candidatos que qualificam como prioritários, que são quais? Esses que já tem mandato, poder, face pública, quarenta assessores e verba de R$200 mil mensais de gabinete.” Douglas reitera que as dificuldades para que um candidato avance na disputa com menos recursos só reafirma a desigualdade racial na política, a começar, dentro dos partidos: “Do outro lado, ficam com os 20% de recursos restantes as demais dezenas de candidaturas, condenadas a fazer número e juntar os votos necessários para o partido atingir coeficiente eleitoral e eleger sua casta branca.” 

“O uso do recurso público destinado aos partidos deve ter olhos da sociedade”, afirma Douglas Belchior. Para ele, é importante considerar o debate sobre candidaturas de movimentações sociais organizadas e expandi-las para além dos “muros” dos partidos. “Não desfaço da importância dos partidos, eles tem uma função inquestionável e fundamental na democracia. O debate que proponho é outro: os partidos precisam ser mais acolhedores com movimentos negros e menos preocupados com suas lógicas internas de poder”, argumenta.

Exemplificando as dificuldades estruturadas pelo racismo dentro dos partidos, Douglas aponta o caso que envolve as eleições municipais de 2020: “No campo popular é comum ver candidaturas de origem externa aos partidos, oriundos de movimentos sindicais e sociais mistos, mas sempre liderados por brancos. Vimos no exemplo da reconhecida liderança negra Vilma Reis em Salvador, preterida pelo seu partido (PT), que escolheu uma militar para ser candidata a prefeita.” 

Belchior conclui que, como já mostram os dados e a formação dos partidos, ainda há um caminho longo caminho de mudanças na estrutura partidária pela frente: “Vivi situação parecida também no meu partido. São situações corriqueiras. Em cada estado e cidade temos histórias de apagamento e boicote. O racismo e a lógica de manutenção do poder para a branquitude é a regra geral.

O que muda nas próximas eleições?

Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que candidatos negros teriam direito a distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em patamares mínimos e proporcionais, tornando a disputa mais igualitária em 2022. A determinação foi resultado da ação vitoriosa da deputada Benedita da Silva (PT), que afirma: “É o primeiro grande passo para que a gente possa implementar o estatuto da igualdade racial.”

As eleições municipais de 2020 acontecem em novembro deste ano. Com primeiro turno no dia 15 e segundo no dia 29, é o momento da população ir às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A partir da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, passa a valer aplicação imediata dos incentivos às candidaturas de pessoas negras ainda nas eleições municipais de 2020. “Os dois momentos tem sido emocionantes para nós, a gente não esperava de jeito nenhum ter essa oportunidade”, conta a deputada Benedita da Silva. 

A organização dos partidos em relação a essa mudança e às próximas etapas deste processo de consolidação da distribuição igualitária das verbas foi observada pelo professor Juarez Tadeu de Paula Xavier, que preside a Comissão Central de Averiguação da Unesp (Universidade Estadual Paulista), que reforça que a disparidade existente no financiamento de campanhas de candidatos pretos, brancos e pardos não é obra do acaso, e sim do racismo sistêmico, que faz parte da fundação dos partidos e dos mecanismos institucionais que mantém privilégios e mantém de pé a estruturas que replicam o racismo. “Os partidos retém a diversidade internamente”, aponta.

“Vamos adotar uma política num contexto fundamental”, aponta o professor. “Em 2022 é quando nós faremos a revisão da política de ação afirmativa. Nós vamos fazer esse debate num momento muito adverso, numa conjuntura em que você vai ter um governo federal que é estimulador de ações políticas negacionistas em relação às questões étnicas raciais. É um governo conhecido por ser patriarcal no sentido de negar os direitos de mulheres e capitalista, no sentido de sobrepor os interesses materiais às condições de vida e supremacia racial branca.”

A adaptação das siglas para a eleição que se aproxima e diante do cenário que já toma forma para 2022, a partir das novas determinações do TSE e da pressão popular para um ambiente partidário mais igualitário pode ser propícia para o surgimento de fraudes. A autodeclaração de identidade étnico racial pode ajudar no cumprimento de ações teóricas e nada mudar na prática. 

“Se você não tiver mecanismos de revisão, é possível que tais fraudes beneficiem esse segmento minoritário da sociedade, que são os brancos que dirigem os partidos. Não dá pra pensar num mecanismo eminentemente interno dos partidos, porque o partido tende a ter uma lógica de se proteger. Tem que ter uma instância da justiça eleitoral precisa ter informação, qualificação, quadros teóricos, que repliquem na justiça eleitoral os mesmos pressupostos que nós estamos adotando nas condições de verificação da universidade.”

Para 2022, a deputada Benedita da Silva tem boas expectativas: “Ora, nós vamos ter muitas candidaturas, tenho essa certeza! É uma ação afirmativa, não mexe com o tabuleiro. O que nós queremos é igualdade e que essa distribuição seja proporcional.”

Fonte: Agência Brasil

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