Partidos entram com processo no Conselho de Ética para cassar mandato de Chico Rodrigues

Partidos entram com processo no Conselho de Ética para cassar mandato de Chico Rodrigues

Representação foi apresentada por Rede e Cidadania. Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado pela Polícia Federal em casa, em Boa Vista, com maços de dinheiro na cueca.

Os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania protocolaram nesta sexta-feira (16) uma representação para apurar a conduta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado nesta quarta-feira (14) em sua casa, em Boa Vista, com maços de dinheiro na cueca durante buscas realizadas pela Polícia Federal (PF).

Em outra frente, na quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o parlamentar seja afastado do cargo por 90 dias.

Cabe ao plenário do Senado votar o afastamento. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão judicial ainda não chegou na Casa legislativa.

Para Rede e Cidadania, Chico Rodrigues infringiu artigo da Constituição, reforçado pelo Código de Ética do Senado, que diz que é “incompatível” com o mandato de um parlamentar recebimento de “vantagens indevidas”. As legendas classificam que a punição deve ser a perda do mandato.

O senador de Roraima é membro titular do conselho.

“Sem prejuízo dessa sanção aplicada pelo Poder Judiciário, não há dúvidas de que o Senado também pode — e deve — punir o representado, no âmbito de sua competência, pelos ilícitos cometidos. A conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume, de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, razão pela qual reputa-se de rigor a aplicação da pena de perda do mandato”, diz a representação das siglas.

Conselho de ética

O Conselho de Ética está parado, assim como a maioria das comissões do Congresso, devido à pandemia. O colegiado foi instalado em setembro do ano passado, com sete meses de atraso. Desde então, não promoveu nenhuma reunião para análise de pedidos de cassação.

A única sessão do conselho, nesta legislatura, de Alcolumbre, foi a de instalação e eleição de seu presidente, Jayme Campos (DEM-MT), e vice, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que atualmente está de licença.

O Conselho de Ética é formado por 15 senadores titulares mais 15 suplentes. As punições que podem ser aplicadas são advertência; censura; perda temporária e definitiva do mandato.

Caso o colegiado vote pela perda do mandato de um senador, esse pedido ainda precisa passar pelo plenário. A cassação só é autorizada se pelo menos 41 parlamentares votarem a favor. A votação em plenário é secreta.

Apesar de não estarem funcionando regularmente, há prerrogativa para que as comissões promovam deliberações. Na próxima semana, por exemplo, o Senado fará um esforço concentrado, com votação presencial pelos colegiados e pelo plenário principal, para escolha de autoridades.

A investigação

A ação da PGR e da Polícia Federal buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa. E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.

Fonte: G1

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