Decisão do STF pode colocar na rua cerca de 31 mil presos

O pedido de habeas corpus coletivo é uma ampliação do ‘direito de prisão domiciliar’

Nesta terça-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar para ‘todos’ os presos que têm guarda exclusiva de pessoas com deficiência e menores de 12 anos de idade.

O pedido de habeas corpus coletivo é uma ampliação do ‘direito de prisão domiciliar’ que foi concedido às detentas ‘mães’ no início de 2018.

O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi acompanhado pelos colegas Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.

Antes da leitura dos pareceres, o subprocurador-geral José Elaeres também se manifestou em nome do Ministério Público Federal (MPF) a favor da concessão do HC.

Gilmar Mendes registrou que há ‘elementos concretos’ que justificam a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos termos solicitados pela Defensoria. O ministro citou o entendimento fixado pelo próprio Supremo em julgamento, em fevereiro do ano passado, que concedeu o benefício a grávidas e mães de crianças de até 12 anos.

O ministro destacou, em seu voto, o crescimento do encarceramento e as condições degradantes dos presídios.

Cerca de 31 mil detentos podem ser beneficiados com a determinação, segundo levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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