Prefeito de Mirante da Serra não cumpre próprio decreto e vira réu da justiça

Adinaldo de Andrade foi flagrado no bar bebendo depois de assinar decreto proibindo da população de fazerem aglomerações em meio à pandemia do covid-19.

O prefeito de Mirante da Serra (RO), Adinaldo de Andrade (MDB), virou réu na Justiça pela suposta prática de improbidade administrativa. Ele foi flagrado em junho bebendo em um bar onde haviam outras pessoas. O fato aconteceu durante a vigência de um decreto assinado pelo próprio prefeito proibindo aglomerações e o funcionamento bares após 23h.

Conforme a denúncia oferecida em agosto pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), o prefeito desrespeitou princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Além disso, a promotoria aponta que Adinaldo de Andrade cometeu dano moral coletivo na medida “que a cada notícia de lesão a seus direitos, a população se vê desprestigiada e ofendida no seu sentimento de pertencer a uma comunidade séria, onde as leis sejam cumpridas pelos gestores públicos”.

“Mais que a nociva repercussão sobre a vida social, pelo mau exemplo que dissemina e pelo rótulo de descrédito que aplica à classe dirigente, a conduta ímproba agride agudamente os princípios nucleares da ordem jurídico-constitucional. […] fica claro o desdém do Prefeito para com a saúde pública, seu visível estado de embriaguez alcoólica e sua tentativa vil de tentar intimidar a guarnição policial”, diz a denúncia do MP.

Se condenado na ação, o prefeito pode perder a função pública que ocupa, ter que pagar multa civil, ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, e pode ser proibido de contratar com o poder público por três anos.

O caso

Conforme o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar (PM), na madrugada do dia 11 de junho, policiais passavam em frente a um bar e viram várias pessoas consumindo bebida alcoólica no local.

Os agentes pararam para fazer uma averiguação e a responsável pelo local disse que o desrespeito ao decreto municipal em vigor, que proibia funcionamento depois de 23h e consumo de bebidas alcoólicas no local, acontecia por insistência do prefeito Adinaldo de Andrade.

A PM confirmou a presença do político no local e, questionado sobre o descumprimento da norma municipal, o prefeito teria sido ríspido com os militares, segundo a ocorrência.

Durante a abordagem, conforme o relato policial, o prefeito disse “Eu sou o prefeito e mando em Mirante da Serra”, e ainda ameaçou de denunciar os agentes ao governador.

Consta no boletim de ocorrência que, diante dos “ânimos exaltados” e por estarem em uma dupla, os policiais não levaram ninguém para a delegacia e fizeram somente o registro da ocorrência.

A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, que protocolou a Ação Civil Pública na 2ª Vara Cível do município. As preliminares apontadas pela defesa do prefeito após o oferecimento da denúncia não foram acolhidas na decisão do juiz João Valerio Silva Neto ao determinar o prosseguimento da ação.

Sem reeleição

O prefeito, de 59 anos, tentou se reeleger nas eleições deste ano, mas não obteve sucesso nas urnas. Ele concorreu pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e ficou em segundo lugar, com 2.758 votos. O vencedor do pleito na cidade foi o candidato Evaldo (PDT), com 3.152 votos.

Fonte G1/RO

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