Doria sofre derrota na Justiça e venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas estão liberadas

O desembargador acatou o pedido da Abrasel e deferiu, em caráter de urgência, que o mandado de segurança fosse expedido.

O decreto do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que proibia a venda de bebida alcoólica no estado a partir das 20 horas, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta segunda-feira (14) à noite; depois que o desembargador, Renato Sartorelli, acolheu pedido de restaurantes com risco de prejuízos e afirmando que não há estudo científico que ligue bebidas à Covid-19.

A decisão tem caráter provisório, mas foi bastante comemorada por empresários da área que veem nas frequentes restrições de Dória uma possibilidade real e próxima de “fechar as portas” e aumentar a fila de desemprego e empresas falidas da Grande São Paulo.

Em sua análise, o desembargador atendeu a um pedido da associação que representa bares e restaurantes em São Paulo, a Abrasel-SP. A instituição alegou que o decreto do governador, além de não trazer, explicitamente, os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcóolica à noite, também prejudica as livres iniciativa e concorrência, princípios expressos na Constituição Federal do Brasil.

O desembargador acatou o pedido da Abrasel e deferiu, em caráter de urgência, que o mandado de segurança fosse expedido. Ele argumentou que a decisão de João Dória acarreta “prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas; esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”.

O magistrado ainda pontuou que não observou “qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação do Covid-19”. O governo de São Paulo, desde o início da pandemia, nunca havia justificado fechar bares e restaurantes devido ao consumo de bebidas alcoólicas. O motivo, até então, sempre foi a “aglomeração” de clientes.

Em nota, o governo de São Paulo justificou que a medida foi tomada, seguindo “recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus” e que esse “Centro de Contingência teria observado que houve um aumento no número de jovens, entre 20 e 39 anos de idade, hospitalizados por coronavírus”.

Incoerente, o governo só não informou se a mesma pesquisa identificou, entre os hospitalizados, se todos faziam uso frequente de bebidas alcoólicas nas ruas de São Paulo.

Fonte: Jornal da Cidade

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