O fim de uma era…

A recondução para membro da mesa só pode ser para outro cargo, diverso do que o parlamentar ocupava antes.

Na semana que passou o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, que pretendiam continuar no comando das duas Casas.

Confirmando o que já era esperado, os ministros do Supremo, por maioria, resolveram dar fim a uma era que durou quatro anos, cujo início foi a renúncia do ex-deputado federal, Eduardo Cunha, em julho de 2016.

A Corte, por maioria, seguiu o disposto no artigo 57, § 4º, da Constituição Federal, que veda a recondução, na mesma legislatura, para os mesmos cargos. Por outro lado, o Regimento Interno do Senado, norma típica secundária, determina a proibição de reeleição para o período imediatamente subsequente. A recondução para membro da mesa só pode ser para outro cargo, diverso do que o parlamentar ocupava antes.

Para completar, o STF entendeu que a norma do parágrafo quarto do art. 57 da CF/88 não é de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais, pois não se constitui num principio constitucional estabelecido (STF, RTJ, 163,52).

Para Alcolumbre, o prejuízo não é tanto, já que ele está na presidência apenas por um mandato. Para Rodrigo Maia, o prejuízo é enorme, pois ele está à frente da Câmara há três mandatos, desde junho de 2016, tendo comandado importantes medidas legislativas nestes últimos tempos, a exemplo da emenda constitucional do teto de gastos e as reformas trabalhista e previdenciária, entre outras.

Sob forte pressão desde quando o STF barrou a tentativa de reeleição, Maia iniciou um movimento para emplacar uma pessoa de sua confiança no comando da Casa. Como demorou muito, o deputado Artur Lira (PP-AL) saiu na frente, inclusive com o apoio do presidente Bolsonaro. Os outros possíveis candidatos são os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, e o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP).

Maia ainda tentou outros pretendentes, como o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira e o seu amigo de longas datas, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), mas, pelo visto, a demora fez muita gente debandar para o bloco de Lira.

Não restam dúvidas de que as maiores dificuldades enfrentadas por Jair Bolsonaro no Congresso foram sua insistência em desprezar a politica já consagrada entre nós e a atitude independente de Rodrigo Maia, que segurou o quanto pôde inúmeras pautas vindas do Executivo.

Quando Bolsonaro resolveu ouvir os seus conselheiros políticos sobre a necessidade de criar vasos comunicantes com o Congresso, a coisa mudou. Agora ele possui uma base parlamentar suficiente para eleger o presidente da Câmara. E o nome certo pode ser Artur Lira.

Rodrigo Maia saiu fragilizado. Considerando que uma nova correlação de forças está prestes a emergir dessa eleição para a presidência da Câmara e do Senado, vai ser difícil derrotar qualquer nome proposto por Bolsonaro. Força ele tem para ganhar, pois têm cargos, ministérios e influência para atrair votos para o seu candidato.

Com a nomeação do seu indicado para o STF, Nunes Marques, o presidente mandou dizer a Rodrigo Maia que, a partir de agora, quem manda é ele, e que entrará em 2021 com um Congresso a seu favor, pronto para apoiá-lo nas reformas econômicas e nas demais. A Maia, só resta tentar se reeleger deputado, o que não está tão fácil, pelo menos no momento.

Por Luiz Holanda Advogado e professor universitário

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