STF julga nesta quarta-feira obrigatoriedade da vacina contra covid-19

STF julga nesta quarta-feira obrigatoriedade da vacina contra covid-19

Duas ações serão colocadas em votação.

O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que hoje profere o seu voto sobre a questão da obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.

Uma das ações foi ajuizada pelo PDT e tenta garantir que estados e municípios possam determinar a vacinação compulsória, se julgarem necessária.

A medida busca evitar eventual restrição da União, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a vacinação obrigatória, em consonância com o entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A outra ação é do PTB e pretende justamente o contrário: suspender esse trecho de Lei 13.979.

O partido sustenta que o artigo é inconstitucional já que existem dúvidas e insegurança em relação à eficácia da vacina e seus possíveis efeitos colaterais.

“O direito à vida e à liberdade, extraídos do caput do artigo 5º da Carta Republicana, necessitam de maior proteção do que os demais direitos, em especial o primeiro, pois sem a vida, de nada adianta ter liberdade ou propriedade ou qualquer outro direito assegurado”, afirma o partido na ação.

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