MP pede que prefeitos e vereadores  não aumentem seus salários em RO

MP pede que prefeitos e vereadores não aumentem seus salários em RO

Esta semana uma proposta para aumentar salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Ji-Paraná (RO) causou indignação entre moradores.

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) emitiram uma recomendação nesta quinta-feira (17) aos presidentes de câmaras e prefeitos para que eles não concedam aumento salarial aos membros do poder público, considerando principalmente a crise ocasionada pela Covid-19.

A recomendação pede que os gestores se abstenham de propor ou aprovar projetos de leis planejando dar qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação remuneração aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores, até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Abrindo exceção para aquelas situações de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado ou decorrente de lei autorizativa editada anteriormente à situação de calamidade pública da pandemia.

Os órgãos ainda advertem que o não atendimento à recomendação poderá causar, por parte do Ministério Público de Contas, uma representação ao Tribunal de Contas visando à responsabilização dos administradores, gestores e/ou responsáveis, e por consequência o ressarcimento aos cofre públicos dos pagamentos ilegais eventualmente efetuados.

Recomendação Conjunta do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) — Foto: Reprodução

Esta semana, uma proposta de aumentar salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Ji-Paraná (RO) causou revolta e indignação entre os moradores. O maior aumento seria no salário de vice-prefeito, que passaria de R$ 9 mil para R$ 20 mil.

Indignados e com a intenção de barrar aprovação do projeto, centenas de moradores foram até o plenário da Câmara. A Polícia Militar (PM) foi chamada para acompanhar a situação.

Tumulto e confusão na câmara: sem aumento de salários e taxas

Além de aumentar os salários, a proposta também era aumentar em 113% a taxa de coleta de lixo e quase 4% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Após a aprovação do projeto, uma emenda foi apresentada para zerar os aumentos nos salários, taxa e imposto.

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