Justiça permite que prefeitos presos em operação reciclagem voltem às funções Públicas

Os prefeitos Gislaine Clemente, Glaucione Rodrigues, Luiz Ademir Schock, e Marcito Pinto foram presos no dia 25 de setembro durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina.

A Justiça de Rondônia revogou nesta sexta-feira (18) a prisão domiciliar dos prefeitos e ex-deputado presos durante a Operação Reciclagem e permitiu que os políticos retomem as funções públicas. Gislaine Clemente (MDB), Glaucione Rodrigues (MDB), Luiz Ademir Schock (PSDB) e Marcito Pinto (PDT) são acusados de participar de um esquema de corrupção.

Os chefes do executivo municipal foram denunciados por um empresário que informou às autoridades sobre esquemas de propina envolvendo as prefeituras de São Francisco do Guaporé, Cacoal, Rolim de Moura e Ji-Paraná.

Segundo decisão do Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, como as investigações foram encerradas e a denúncia já foi apresentada pelo Ministério Público, e também porque os crimes contra a administração pública, apesar de serem graves, não foram cometidos com violência ou grave ameaça, não existe mais motivo para a manutenção das seguintes medidas cautelares: prisão domiciliar, suspensão do exercício da função pública e proibição de frequentar prédios públicos do Executivo municipal.

“Em outras palavras, não é mais possível verificar, a meu sentir, a presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP, quais sejam, a preservação da garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”.

O desembargador também afirma que a prisão, mesmo que domiciliar, deve ser utilizada em último caso, “quando insuficientes os demais instrumentos cautelares disponibilizados ao julgador.”

Na mesma decisão, o pedido de restituição de bens apreendidos na investigação foi indeferido.

Nelson Canedo, advogado de Glaucione, Daniel Neri, Gislaine e Luiz Ademir, informou que a defesa não vai se manifestar, e que a decisão deve ser cumprida até a segunda-feira (21).

Fonte: G1/RO

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