Partido Novo barra votação de isenção de tarifa elétrica no AP

Partido Novo barra votação de isenção de tarifa elétrica no AP

Lamentou Acácio Favacho, lembrando que outras matérias não tiveram dificuldades de serem aprovadas como a MP

Após mais de 13 horas de sessão plenária, a Câmara dos Deputados não votou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória que isenta os amapaenses do pagamento da conta de energia elétrica no mês do apagão que assolou o estado nem o projeto de lei que regulamenta pontos do trabalho de entregadores de aplicativo. 

O que impediu a análise dos projetos foi a obstrução do Partido Novo, que arrastou a sessão até a meia-noite, horário em que deveria acabar por conta do início do recesso parlamentar, que constitucionalmente começou nesta quarta-feira (23). Com isso, a análise das propostas fica para 2021.

Isenção da conta de luz

A Medida Provisória 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro, foi enviada ao Congresso depois que um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por até quatro dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. 

Estava em discussão o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores (25 de novembro a 24 de dezembro) à isenção original prevista pela MP para os consumidores residenciais dos municípios atingidos pelo apagão.

Devido a obstrução do Novo e à intenção de alguns partidos de votar o texto original, a votação não foi concluída. O texto original da MP perde a vigência apenas no início de maio e ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.

“Peço desculpas ao povo do Amapá por não ter conseguido aprovar essa matéria. Quem não tem culpa é aquele que perdeu toda a alimentação que tinha e que sofreu com a falta de energia”, lamentou Acácio Favacho, lembrando que outras matérias não tiveram dificuldades de serem aprovadas como a MP.

Entregadores de aplicativos

O Partido Novo obstruiu também a votação do PL 1665/2020, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. 

Entre outras medidas, o projeto prevê que esses profissionais devem receber orientações adequadas sobre a doença e ter direito a equipamentos de proteção individual. Prevê ainda proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho em razão da necessidade de isolamento social.

Deputados do Psol acusaram o Novo de romper um acordo pela votação da matéria. 

Os deputados do Novo disseram não ter rompido acordo e criticaram o projeto.

Por João Frey 

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