Unidades do Ministério Público funcionarão em regime de plantão no feriado pela Criação do Estado de Rondônia

A instalação do Estado deu-se em 4 de janeiro de 1982, sendo nomeado, então, o coronel Jorge Teixeira como seu primeiro governador.

O expediente nas unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, em todo o Estado, será suspenso na segunda-feira, 4 de dezembro, em razão do feriado pela criação e instalação do Estado de Rondônia.

Devido ao feriado, as unidades do MPRO funcionarão em regime de plantão para atendimento de demandas de natureza urgente. Os telefones de plantão nas Promotorias de Justiça da capital e do interior podem ser consultados no portal do MPRO no link https://www.mpro.mp.br/web/guest/escala-de-plantao-de-promotores.

A suspensão do expediente nesta data segue o estabelecido na Portaria nº 1384/PGJ/2020 contido na Portaria nº 698/2020-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, publicada no Diário Oficial da Justiça de 2 de dezembro de 2020, que estabeleceu o calendário de feriados e ponto facultativo para o exercício de 2021.

Criação do Estado de Rondônia

Em 17 de agosto de 1981, foi encaminhado pelo presidente da República, João Batista Figueiredo, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar número 221, que foi aprovado em primeira discussão em 16 de dezembro do mesmo ano e já em 22 de dezembro foi aprovada a Lei Complementar número 41, que criava o Estado de Rondônia. A instalação do Estado deu-se em 4 de janeiro de 1982, sendo nomeado, então, o coronel Jorge Teixeira como seu primeiro governador. A posse do governo deu-se no mesmo dia e dentre seus principais atos destacam-se a estruturação do judiciário, Ministério Público e a criação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Fonte: Assessoria

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