“Uma pessoa versus o Congresso Nacional e um presidente com 58 milhões de votos” (veja o vídeo)

A lei que autorizava tais medidas perderia a vigência neste dia 31 de dezembro.

Na última quarta-feira (30), Alexandre Garcia falou, em seu canal do YouTube, sobre a liminar concedida por Ricardo Lewndowski, que prorrogou, sem prazo definido, a autorização dada pelo Congresso para que as autoridades adotem uma série de medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

A lei que autorizava tais medidas perderia a vigência neste dia 31 de dezembro.

A liminar, pedida pela Rede Sustentabilidade, mantém a vigência dos 10 artigos da Lei 13.979/20, que define as medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal, como isolamento, quarentena e restrições ao manejo de cadáveres.

Ao discorrer sobre o assunto, Alexandre questiona o posicionamento de um único ministro do Supremo Tribunal Federal em tomar tal decisão:

Parece que a gente não tem mais Congresso Nacional, não tem Poder Executivo, e quem manda é um ministro do Poder Judiciário, do supremo, só um, que devia estar em férias, mas baixou uma liminar hoje, Ricardo Lewandowski…”, pontuou Alexandre.

Apesar de o artigo 8º da lei prever o término de sua vigência junto com o decreto legislativo de calamidade pública, em 31 de dezembro, Lewandowski decidiu conceder a prorrogação, evocando a proteção dos direitos constitucionais à vida e à saúde.

Segundo Alexandre, o posicionamento de Lewandowski confronta a hierarquia da democracia, onde a população elege seus representantes para que tomem esse tipo de decisão, mas que, no caso da liminar, o ministro, que deveria estar de férias, tomou a responsabilidade para si:

Uma pessoa versus Congresso Nacional. 513 deputados, 81 senadores, eleitos pelo povo para representá-los. E um presidente com quase 58 milhoes de votos, eleito para governar. Tem cabimento isso?”, questionou.

Veja o vídeo:

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