Governador de Goiás sanciona lei que proíbe obrigatoriedade na vacinação contra Covid-19

A lei assegura à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação

Na quarta-feira, 13, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou uma lei que proíbe a vacinação obrigatória contra covid-19 no Estado.

Ainda em 2020, o projeto começou a ser elaborado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, finalmente, foi publicado no Diário Oficial goiano.

É assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19”, diz o primeiro artigo da lei.

Para o presidente da Alego, deputado Humberto Teófilo, trata-se de um “Direito da Personalidade”:

Inferindo-se na necessidade de obtenção da concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento.”

O povo goiano respira aliviado, pois poderá fazer a sua opção, sem qualquer imposição do poder público.

Fonte: JCO