MPF solicita que Sesau preencha corretamente lista de medicamentos para fornecimento pelo Ministério da Saúde

MPF solicita que Sesau preencha corretamente lista de medicamentos para fornecimento pelo Ministério da Saúde

Medicamento Enoxaparina Sódica está em falta em farmácias públicas do estado pois os pedidos não foram realizados

Em recomendação à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau), o Ministério Público Federal (MPF) pede que a lista com necessidade de medicamentos direcionada pelo estado ao Ministério da Saúde (MS) seja preenchida corretamente, principalmente no caso do medicamento Enoxaparina Sódica. O remédio está em falta nas farmácias públicas do estado pois os pedidos não foram realizados.

O MPF também pede que a Sesau realize treinamentos e aperfeiçoamentos contínuos dos servidores que preenchem as listas com pedidos de medicamentos e garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não fiquem sem medicamentos essenciais por falhas administrativas. No caso de alguma falha, é requisitado que a Sesau aja em conjunto com o MS para a correção do problema e o fornecimento da medicação.

A recomendação aponta que uma cidadã deu entrada na farmácia pública do estado para conseguir o medicamento Enoxaparina Sódica, normalmente fornecido pelo MS, mas o remédio estava em falta. “Já tive um aborto em maio. Estou gestante, é de risco, tenho polimorfismo genético MTHFR e não posso ficar nenhum dia sem o medicamento”.

Segundo as investigações, o medicamento não foi fornecido pois a Sesau não preencheu corretamente a lista trimestral dos pacientes usuários de Enoxaparina Sódica. Segundo o MS, existem graves falhas no sistema de gestão estadual do pleito de medicamentos, deixando pessoas que necessitam deles em Rondônia sem assistência.

De acordo com o procurador da República Raphael Bevilaqua, “no Estado Social e Democrático de Direito o povo é o destinatário de prestações estatais positivas que assegurem o acesso, por todos, aos direitos sociais relativos à saúde, educação, assistência e previdência social, segurança, cultura, meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros”.

[Íntegra da recomendação]Íntegra da recomendação

Fonte: Assessoria/MPF-RO

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