MPF solicita que Sesau preencha corretamente lista de medicamentos para fornecimento pelo Ministério da Saúde

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Medicamento Enoxaparina Sódica está em falta em farmácias públicas do estado pois os pedidos não foram realizados

Em recomendação à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau), o Ministério Público Federal (MPF) pede que a lista com necessidade de medicamentos direcionada pelo estado ao Ministério da Saúde (MS) seja preenchida corretamente, principalmente no caso do medicamento Enoxaparina Sódica. O remédio está em falta nas farmácias públicas do estado pois os pedidos não foram realizados.

O MPF também pede que a Sesau realize treinamentos e aperfeiçoamentos contínuos dos servidores que preenchem as listas com pedidos de medicamentos e garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não fiquem sem medicamentos essenciais por falhas administrativas. No caso de alguma falha, é requisitado que a Sesau aja em conjunto com o MS para a correção do problema e o fornecimento da medicação.

A recomendação aponta que uma cidadã deu entrada na farmácia pública do estado para conseguir o medicamento Enoxaparina Sódica, normalmente fornecido pelo MS, mas o remédio estava em falta. “Já tive um aborto em maio. Estou gestante, é de risco, tenho polimorfismo genético MTHFR e não posso ficar nenhum dia sem o medicamento”.

Segundo as investigações, o medicamento não foi fornecido pois a Sesau não preencheu corretamente a lista trimestral dos pacientes usuários de Enoxaparina Sódica. Segundo o MS, existem graves falhas no sistema de gestão estadual do pleito de medicamentos, deixando pessoas que necessitam deles em Rondônia sem assistência.

De acordo com o procurador da República Raphael Bevilaqua, “no Estado Social e Democrático de Direito o povo é o destinatário de prestações estatais positivas que assegurem o acesso, por todos, aos direitos sociais relativos à saúde, educação, assistência e previdência social, segurança, cultura, meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros”.

[Íntegra da recomendação]Íntegra da recomendação

Fonte: Assessoria/MPF-RO

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