Governo de Rondônia e Prefeitura de Cacoal são alvo de ação civil do MP

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O motivo seria a falta de manutenção e regularização dos serviços de hemodiálise.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) move uma ação civil pública contra o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Cacoal (RO), pedindo a regularização e manutenção dos serviços de hemodiálise. A informação foi confirmada na sexta-feira (29).

O MP se refere a situação de Cacoal e região como “desastrosa que aflige os portadores de doença renal crônica”, já que a assistência a esses pacientes não é prestada de forma resolutiva, pois a empresa que presta o serviço suspende ou interrompe frequentemente os atendimentos, alegando “falta de pagamento, falta de medicamentos entre outras causas”.

A Promotoria de Justiça de Saúde em Cacoal diz que o estado e município devem prestar toda assistência necessária aos pacientes portadores de Doença Renal Crônica (DRC), com providências emergenciais e adiante soluções duradouras.

Acrescenta ainda que a situação atual vulnera ou pode vulnerar gravemente o direito à saúde e à vida de pacientes doentes

O Governo de Rondônia, Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e Prefeitura de Cacoal até o momento ainda não se manifestaram sobre o assunto justificando a falta de pagamento e medicamentos alegados pela empresa prestadora de serviço.

Fonte: G1/RO

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