Semtran fiscaliza transporte irregular de passageiros na capital

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A última fiscalização resultou em uma apreensão e uma notificação.

A Prefeitura de Porto Velho está atenta ao combate do transporte clandestino de passageiros. Nesta terça-feira (9), três veículos foram apreendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) descumprindo a legislação.

Segundo o secretário da Semtran, Ronaldo Flores, os carros apreendidos atuavam como táxi compartilhado, atividade permitida pela lei 076/CMPV/2019, porém estavam descumprindo a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que proíbe a captação de passageiros em paradas de ônibus, assim como a circulação em corredores exclusivos para coletivos.

“NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO VISA O TRANSPORTE IRREGULAR. NÃO SE TRATA DE UMA FISCALIZAÇÃO CONTRA O TÁXI COMPARTILHADO, JÁ QUE NOSSAS DISCUSSÕES VOLTADAS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL CONTINUAM, EM CONJUNTO COM TODOS OS ENVOLVIDOS”, EXPLICOU O GESTOR, NUMA ALUSÃO AO PROTESTO DE UM GRUPO DE TAXISTAS, REGISTRADO APÓS A ÚLTIMA APREENSÃO.

Flores ainda reforça que a fiscalização segue um protocolo criterioso até a apreensão, com filmagens em flagrante das abordagens e outras irregularidades. A última fiscalização resultou em uma apreensão e uma notificação.

Fonte: Semtran

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